O prefeito Murilo Felix encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que promove novas mudanças na estrutura administrativa do município. A proposta traz adequações em cargos comissionados, funções gratificadas e departamentos, atualizando a organização interna e buscando atender demandas apontadas por órgãos de controle e necessidades de modernização.
O que muda na nova reforma administrativa?
O projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 972, de maio de 2025, e abrange desde ajustes de atribuições de setores até a criação, extinção e transformação de cargos em várias secretarias. Entre os pontos principais, destacam-se:
- Criação e extinção de cargos em comissão:
Novos cargos foram criados em secretarias estratégicas, como Educação, Turismo e Eventos, Comunicação, Obras, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Saúde e Proteção Animal. Também foram criadas novas funções gratificadas e departamentos especializados, como o Departamento de Equipamentos Públicos, Setor de Teatro e Setor de Biblioteca. - Extinção de cargos e funções:
Simultaneamente, o projeto extingue cargos considerados desnecessários ou que foram reestruturados, tanto em comissão quanto funções gratificadas, especialmente na Secretaria de Cultura, Educação, Obras e outros setores, buscando otimizar a máquina pública. - Reorganização de departamentos:
Algumas divisões foram transferidas ou criadas, como a Divisão de Apoio Operacional, que deixa a Cultura e passa a integrar o Turismo e Eventos, além de outras adequações em setores de apoio, fiscalização, manutenção e atendimento.
A reforma aumenta ou diminui o número de cargos?
A resposta está no impacto apresentado pela própria Prefeitura. Após todas as criações e extinções de cargos e funções, o total de cargos comissionados passa de 331 para 352 e o de funções gratificadas de 183 para 186. Assim, o quadro total (cargos + funções) sobe de 514 para 538, o que representa um aumento de 24 postos (crescimento de 4,92%) em relação à estrutura aprovada anteriormente em maio de 2025Projeto de Lei Compleme….
O impacto financeiro estimado com a nova estrutura é de R$ 187.877,69 por mês (aproximadamente R$ 2,25 milhões ao ano), valor considerado administrável dentro das projeções orçamentárias do município e apresentado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Justificativa da proposta
Segundo a justificativa oficial, as mudanças são necessárias para adequar setores à realidade atual da administração, atender recomendações do Tribunal de Contas e fortalecer áreas como meio ambiente, fiscalização, cultura, turismo, educação e saúde. O objetivo declarado é “modernizar a gestão pública, sem onerar de forma desproporcional o orçamento municipal”.
A Prefeitura argumenta que o pequeno aumento no número de cargos é compensado pela necessidade de estruturação de novas áreas e atendimento a demandas técnicas e legais.
Comparativo com a reforma anterior
A estrutura anterior, aprovada em maio de 2025, previa 514 cargos e funções. Com a nova proposta, o número sobe para 538, com acréscimo principalmente em cargos de coordenação, assessoria, diretoria e funções gratificadas em setores estratégicos. O impacto, segundo a justificativa, é considerado baixo frente ao orçamento total e visa fortalecer áreas fundamentais para o desenvolvimento e a prestação de serviços ao cidadão.
