A Prefeitura de Limeira publicou nesta quinta-feira (11) o Decreto nº 175/2025, que regulamenta oficialmente a Lei Ordinária nº 7.119, de 30 de abril de 2025, criando o Programa Emergencial e Assistencial de Auxílio Desemprego – Frente de Trabalho. A iniciativa é coordenada pelo Centro de Promoção Social Municipal (CEPROSOM) e tem como principal objetivo oferecer oportunidade de reinserção no mercado de trabalho para moradores em situação de vulnerabilidade social.
O programa prevê a oferta de atividades práticas com jornada de 4 horas diárias, durante quatro dias por semana, além de um dia dedicado à qualificação profissional. Cada participante receberá um auxílio financeiro equivalente a meio salário mínimo, por até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Entre os benefícios estão:
- Seguro contra acidentes pessoais
- Cartão alimentação
- Vale transporte
- Uniforme
- Equipamentos e materiais para o desempenho das atividades
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio de link que será disponibilizado em edital oficial. Candidatos que não possuem acesso à internet poderão contar com o apoio presencial oferecido pelo CEPROSOM. A seleção dará prioridade para pessoas desempregadas há mais de um ano, com idade entre 18 e 59 anos, residentes em Limeira há pelo menos dois anos e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A participação no programa não configura vínculo empregatício com a Administração Pública e está voltada para formação profissional, promoção da dignidade humana e desenvolvimento social. Os selecionados deverão cumprir regras de frequência e poderão ser desligados por faltas injustificadas, descumprimento das normas ou inserção no mercado formal de trabalho.
O decreto também estabelece que o pagamento do auxílio e demais benefícios será feito diretamente pelo CEPROSOM, que coordenará toda a execução e fiscalização do programa.
Com essa medida, o governo municipal busca minimizar os impactos do desemprego e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e ao desenvolvimento humano sustentável.
