A Prefeitura de Limeira recebeu com profunda preocupação e indignação a decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que cedeu, de forma arbitrária, parte da área do Horto de Limeira ao Incra. Trata-se de um terreno cuja posse é reivindicada pelo município e que está, atualmente, sob disputa na Justiça Federal.
A administração municipal tem convicção de que a área pertence a Limeira, tendo sido adquirida e com finalidade pública claramente estabelecida, por isso, considera que a portaria emitida pela SPU é ilegal, precipitada e afronta a autonomia do município.
É essencial destacar que no local está instalado o atual aterro sanitário municipal, e que ali será implantada a fase 3 do aterro, empreendimento indispensável para a continuidade da destinação correta e ambientalmente responsável dos resíduos sólidos da cidade. Impedir o avanço dessa estrutura compromete diretamente a saúde pública, a proteção ambiental e o cumprimento das normas legais e sanitárias vigentes.
Estudos técnicos também indicam que parte significativa da área cedida é imprópria para uso agrícola, o que acende um alerta quanto à segurança, à viabilidade e às condições de salubridade de qualquer ocupação.
Diante desse cenário, o município informa que está adotando todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para resguardar o interesse de Limeira, a saúde da população e a preservação ambiental.
