A Prefeitura de Limeira publicou o Decreto nº 38, de 12 de fevereiro de 2026, reestabelecendo o prazo para que proprietários de cadeiras cativas do Estádio Municipal Major José Levy Sobrinho, o Limeirão, realizem o recadastramento junto ao Departamento de Patrimônio. A medida, assinada pelo prefeito Murilo Berbert Avigo Félix e publicada na edição nº 7.184 do Jornal Oficial, de 20 de fevereiro, é relevante para garantir a regularização da titularidade e a manutenção desses espaços no estádio.
De acordo com o texto oficial cadeira-cativa, ficam convocados os proprietários que ainda não atenderam ao recadastramento previsto no Decreto nº 159, de 5 de junho de 2024, e suas prorrogações. O objetivo é permitir que esses titulares regularizem a situação e declarem formalmente a intenção de permanecer como proprietários e responsáveis pela manutenção do bem.
Prazo de seis meses
O novo prazo estabelecido é de seis meses, contados a partir da publicação do decreto, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo. A decisão considera a necessidade de oferecer nova oportunidade para atualização cadastral e organização do patrimônio público vinculado ao estádio.
O recadastramento deve ser feito junto ao Departamento de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. A medida tem impacto direto para quem possui cadeira cativa no Limeirão, especialmente aqueles que ainda não formalizaram sua situação junto ao município.
Documentos exigidos
O decreto detalha quais documentos serão aceitos para comprovação da propriedade da cadeira cativa. Conforme consta no texto oficial cadeira-cativa, são válidos:
– Certificado de Posse emitido pela Prefeitura de Limeira;
– Carteira de Propriedade emitida pela Prefeitura;
– Inventário Judicial ou Extrajudicial.
Os documentos devem ser apresentados com autenticação em cartório ou por meio de cópia simples acompanhada do original, para conferência por servidor público.
Organização patrimonial
A atualização cadastral das cadeiras cativas é uma etapa importante para a gestão patrimonial do município. O Limeirão, tradicional palco do futebol limeirense, abriga cadeiras adquiridas por torcedores ao longo dos anos, o que exige controle administrativo quanto à titularidade e às responsabilidades de manutenção.
Ao convocar novamente os proprietários, a Prefeitura busca evitar pendências futuras, garantir maior segurança jurídica e manter o cadastro atualizado. Para os titulares, o recadastramento assegura a formalização da posse e evita possíveis questionamentos administrativos.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação. A orientação é que os interessados procurem o Departamento de Patrimônio dentro do prazo estabelecido para evitar a perda da regularidade da cadeira cativa.
Com a reabertura do prazo, a expectativa é de que os proprietários que ainda não se manifestaram regularizem a situação nos próximos meses, contribuindo para a organização administrativa do Estádio Major José Levy Sobrinho.
