A Prefeitura de Limeira revogou oficialmente o decreto que mantinha o município em situação de emergência no sistema público de abastecimento de água. A medida consta no Decreto nº 17, de 16 de janeiro de 2026, publicado na edição nº 7.164 do Jornal Oficial do Município, datada de 22 de janeiro.
O ato é assinado pelo prefeito Murilo Berbert Avigo Félix e põe fim ao Decreto nº 217, de 26 de agosto de 2025, que havia declarado a emergência com o objetivo de evitar o colapso no abastecimento, além de coibir o uso inadequado e o desperdício de água tratada Edição nº 7164 – Limeira.
Fim do regime emergencial
De acordo com o texto oficial, a revogação leva em consideração os elementos constantes do Processo Administrativo nº 29.516/2025, que embasou a decisão do Executivo municipal. Com isso, Limeira deixa de operar sob regras excepcionais relacionadas ao consumo e à gestão do abastecimento de água.
O decreto estabelece ainda que a decisão entrou em vigor na data de sua publicação, encerrando formalmente o período de emergência hídrica que estava em vigor desde o segundo semestre do ano passado Edição nº 7164 – Limeira.
Contexto da medida
A declaração de emergência, em 2025, foi adotada em meio a preocupações com a segurança do sistema de abastecimento, especialmente diante de riscos de escassez e da necessidade de reduzir desperdícios. Durante esse período, a Prefeitura passou a contar com instrumentos administrativos mais rígidos para enfrentar o cenário crítico.
Com a revogação, a administração municipal indica que a situação do abastecimento evoluiu a ponto de permitir o retorno à normalidade operacional, embora não detalhe, no decreto, quais indicadores técnicos motivaram a decisão.
Publicação oficial
O Decreto nº 17 foi publicado no Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal de Limeira, e traz também a assinatura da chefe de gabinete Vilma Daniela Lopes, conforme consta na página 23 da edição nº 7.164 do Jornal Oficial Edição nº 7164 – Limeira.
A Prefeitura não informou se novas medidas ou ações preventivas serão adotadas para evitar futuros episódios de crise hídrica, mas a revogação sinaliza um momento de maior estabilidade no sistema de abastecimento da cidade.
