A Prefeitura de Limeira publicou nesta sexta-feira (20) a instauração de dois procedimentos formais para investigar fatos supostamente ocorridos no Centro Infantil “Carolina Guilhermina Schnoor Bohianza”. Assinadas pelo prefeito Murilo Berbert Avigo Felix, as medidas visam apurar a responsabilidade de servidores e eventuais falhas no serviço público municipal.
A primeira ação, oficializada pela Portaria nº 369, designa uma Comissão Permanente de Sindicância para averiguar o cenário na unidade, que é vinculada à Secretaria Municipal de Educação. O objetivo do grupo de trabalho é identificar pontos de vulnerabilidade e possíveis falhas no controle interno da Administração Pública. O procedimento tem origem no Processo Administrativo nº 3.091, de 30 de janeiro de 2026.
De forma paralela, a Portaria nº 370 avança na apuração de condutas individuais ao instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) focado em um servidor específico. O profissional investigado atua como Monitor no mesmo Centro Infantil e foi identificado no documento pelas iniciais V. A. de S.. A investigação avaliará supostas infrações disciplinares previstas na Lei Complementar nº 41/199, incluindo a suspeita de falta de zelo e dedicação às atribuições do cargo.
Os trabalhos das comissões serão centralizados na própria Secretaria Municipal de Educação. Para assegurar que os fatos sejam totalmente esclarecidos e garantir o amplo e pleno exercício do direito de defesa, o prazo estipulado para a instrução processual é de 60 dias. Caso seja necessário, esse período pode ser prorrogado por igual prazo, mediante justificativa.
Ao concluir os trabalhos, as comissões emitirão decisões apontando quais providências e eventuais sanções devem ser aplicadas pela Administração Pública para solucionar o caso.
