A Prefeitura de Limeira determinou o afastamento preventivo de um diretor de escola da rede municipal, lotado na EMEIEF Deputado Laércio Corte, para apuração de possíveis irregularidades no exercício da função.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de 26 de setembro de 2025, por meio da Portaria nº 1.962/2025, assinada pelo prefeito Murilo Félix.
O que diz a portaria
De acordo com o documento, a medida foi tomada após abertura do Processo Administrativo nº 33.525/2025, que investiga supostas falhas de conduta e infrações funcionais previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos de Limeira (Lei Complementar nº 41/1991).
O afastamento será de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, sem prejuízo da remuneração. Durante esse tempo, a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar será responsável por conduzir as investigações, coletar informações e apresentar relatório final.
Comissão responsável
A comissão será composta por servidores da própria rede municipal de ensino e da Guarda Civil Municipal, garantindo a condução do processo de forma técnica e transparente.
Segundo a publicação, os membros poderão recorrer a outros órgãos da Administração Pública sempre que necessário para subsidiar as diligências.
O afastamento não significa a condenação do servidor, mas sim uma medida preventiva que visa assegurar a lisura do processo administrativo, proteger o interesse público e garantir o pleno exercício da defesa.
📌 Fonte oficial: Conteúdo extraído da Portaria nº 1.962, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Limeira em 26/09/2025.
