Nesta quinta-feira, 21 de agosto, Limeira sediou o encontro intersetorial “Primeira Infância em Foco: Conexões entre Educação, Política e Comunidade”, promovido pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio do mandato da vereadora Mariana Calsa (MDB). O evento recebeu a presença da vereadora Mariana, autora da Lei Nº 6.574/2021, que institui a Política Municipal de Primeira Infância, e da deputada estadual Marina Helou (Rede), responsável pela Lei nº 17.347/2021, que estabelece a Política Estadual de Atenção à Primeira Infância.
Na ocasião, a vereadora destacou a importância do trabalho intersetorial para garantir políticas públicas voltadas às crianças. “A Primeira Infância vai além da educação e da assistência. Precisamos envolver outras pastas para criar espaços pensados para as crianças, com ambientes lúdicos que estimulem a criatividade, cuidados específicos com a saúde, além de pensar na mobilidade e no saneamento básico dos locais onde elas vivem, entre outros aspectos”, afirmou a vereadora.
A deputada Marina Helou, autora da lei que institui a Política Estadual de Primeira Infância, reforçou a importância dos investimentos públicos para a efetivação dessas políticas, com a devida previsão no orçamento municipal. “O investimento na Primeira Infância é um dos caminhos mais eficazes para reduzirmos a desigualdade”, complementou a deputada.
O encontro também contou com a participação de servidoras da Secretaria de Educação, que abordaram o desenvolvimento infantil no contexto local, além de apresentações artísticas de alunos da rede municipal.
Plano Municipal
A lei de autoria da vereadora Mariana Calsa, promoveu adequações à legislação anterior, de autoria da ex-vereadora Dra. Mayra Costa, incluindo pontos fundamentais à política de Primeira Infância, como a universalização e inclusão no acesso à educação infantil, a oferta de transporte escolar acessível e seguro, o fomento a manifestações culturais voltadas à Primeira Infância, além da garantia de acessibilidade e adaptação de espaços públicos, entre outros aspectos.
Segundo Mariana, apesar de aprovada em 2021, a lei não foi implementada pela gestão anterior. Desde o início do ano, a vereadora tem articulado com a atual equipe do Poder Executivo para garantir sua efetivação.
Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Mariana Calsa (MDB)
*Fotos do Gabinete parlamentar
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