A Moção N°135/2025 da vereadora Mariana Calsa (MDB), foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 9 de junho. O Projeto de Lei 6.216/2023 amplia a licença-paternidade no âmbito nacional – de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB).
Segundo a parlamentar, a proposta da deputada é tecnicamente fundamentada e visa corrigir uma histórica desigualdade de gênero nas relações de trabalho e familiares, contribuindo para o avanço das políticas públicas de proteção à infância e promoção da igualdade de direitos.
Atualmente, o tempo estabelecido por lei é de cinco dias corridos, explica Mariana e o projeto da deputada visa aumentá-lo para, no mínimo, 30 dias, podendo chegar a até 120 dias em caso de falecimento ou ausência da mãe por incapacidades físicas ou psicológicas.
“Essa é uma demanda urgente para trazer mais apoio e segurança para as famílias, além de incentivar a paternidade ativa. Os cuidados com o bebê não são exclusivos da mulher, e garantir esse aumento proporciona um maior vínculo com a criança e uma rede de apoio para as mães”, destacou a vereadora.
De acordo com ela, a moção será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e às demais instituições envolvidas no debate sobre o tema, como forma de enfatizar e fortalecer a necessidade da alteração.
Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Mariana Calsa (MDB)
As matérias de origem dos Gabinetes Parlamentares são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Câmara Municipal de Limeira.
Informações CML
