O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou a cobrança da devolução do Auxílio Emergencial pago indevidamente a pessoas que não tinham direito ao benefício em 2020 e 2021. A medida visa recuperar valores que foram pagos de forma irregular, conforme apontado por órgãos de controle.
Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?
De acordo com um levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2022, cerca de R$ 11,3 bilhões foram pagos indevidamente durante os anos de pandemia. A auditoria identificou casos em que o benefício foi recebido por pessoas que não se enquadravam nos critérios estabelecidos pelo programa.
O MDS agora busca recuperar parte desse montante, notificando os beneficiários que precisam restituir os valores recebidos de forma indevida. A devolução pode ser feita por meio de uma plataforma digital disponibilizada pelo governo.
Como consultar se é necessário devolver o Auxílio Emergencial?
Para verificar se você precisa devolver o Auxílio Emergencial, basta acessar o Portal de Devolução do Auxílio Emergencial e informar os dados solicitados. O site permite consultar a situação do benefício e obter orientações sobre como realizar o pagamento da restituição.
Caso a cobrança seja indevida, o cidadão pode contestar a notificação, seguindo as instruções fornecidas pela plataforma.
O que acontece se não houver devolução?
Os valores recebidos indevidamente são considerados dívida ativa e podem resultar em sanções, como restrições no CPF do beneficiário e dificuldades para obter créditos ou benefícios sociais no futuro. Além disso, a não devolução pode levar a ações judiciais por parte do governo.
A devolução do Auxílio Emergencial é uma medida para corrigir pagamentos indevidos e garantir que os recursos públicos sejam utilizados corretamente. Caso tenha dúvidas sobre a situação do seu benefício, é essencial consultar a plataforma oficial do governo e seguir as orientações para regularizar sua situação.
