A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Limeira, que investiga supostas irregularidades na compra de kits de robótica para a rede municipal, enfrentou um obstáculo inusitado na reunião desta sexta-feira (27). O ex-secretário de Educação, André Luis de Francesco, não foi localizado para receber a intimação de convocação. Diante do impasse, o colegiado decidiu acionar órgãos federais e de trânsito para encontrar seu endereço atual, remarcando sua oitiva para o mês de março.
Segundo a presidente da comissão, vereadora Mariana Calsa (MDB), a equipe técnica do Legislativo esgotou as vias tradicionais de contato. A tentativa de notificação incluiu até mesmo ligações para o telefone que constava em uma placa de “vende-se”, instalada em frente ao imóvel onde o ex-secretário residia. Embora a equipe tenha conseguido falar com a esposa de Francesco, não houve nenhum retorno posterior.
A ausência gerou indignação entre os parlamentares. Para garantir o depoimento, a CPI formalizou pedidos à Receita Federal, ao Detran, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e às concessionárias de serviços públicos solicitando o endereço atualizado do ex-chefe da pasta. André Luis de Francesco foi oficialmente reconvocado para prestar esclarecimentos no dia 13 de março, às 14h.
Novas convocações e avanço das investigações
Enquanto busca ouvir o ex-secretário, a comissão avança na apuração técnica. Para a próxima reunião, agendada para 6 de março, o colegiado convocou seis servidores e ex-servidores da Prefeitura que participaram diretamente da licitação: Amanda Regina Dias, Luis Antonio Faber, Pollyana Feitosa, Luis Fernando Ferraz, Raquel Patrícia Firmino Lopes Teixeira e Franciny Almeida.
De acordo com o relator da CPI, vereador Estevão Nogueira (Avante), a análise minuciosa da documentação recebida até agora foi fundamental para chegar a esses nomes. A expectativa é que esses profissionais ajudem a elucidar como o processo de compra foi conduzido internamente.
Para aprofundar a análise, os vereadores também aprovaram o envio de requerimentos exigindo que o Executivo forneça a cópia integral do processo administrativo que embasou a aquisição dos kits e licenças, bem como a íntegra do processo de sindicância interna instaurado para investigar o caso.
O que a CPI apura
Instaurada no início do ano, a CPI da Robótica investiga o Processo Licitatório nº 39.101/2022 e o Contrato nº 130/2023. O objetivo é apurar indícios de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento licitatório e inadequação pedagógica na aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia. O grupo também busca identificar eventuais danos aos cofres públicos e individualizar a responsabilidade de agentes públicos e privados no caso.
Além de Mariana Calsa e Estevão Nogueira, compõem a comissão os vereadores Felipe Penedo (PL) e João Bano (Solidariedade). O grupo aguarda, ainda, a definição de um novo membro para ocupar a cadeira deixada pelo vereador Anderson Pereira (PSD), que se licenciou para assumir um cargo na Secretaria de Segurança Pública.
