Na reunião desta quarta-feira, 2 de abril, a Comissão de Orçamento e Fiscalização recebeu o estudo da Consultoria Técnica Especialização da Câmara sobre o Plano de Metas do Poder Executivo (2022-2025) solicitado pelos membros do colegiado em 2024. O documento traz o número de metas por programa, como Saúde para todos, Planejamento Urbano, Habitação de Interesse Social. Constam 110 metas no total. O relatório técnico será analisado pelos vereadores. As deliberações são registradas em ata.
No estudo da Consultoria consta uma descrição de como cada Programa é especificado e como ocorre a medição do desempenho da administração municipal em relação aos resultados esperados.
Conforme relatório, o Plano do governo informa as metas físicas, ou seja, estima a quantidade de serviços a serem entregues ou obtidos por ação, no exercício financeiro. Já “os valores financeiros a serem aplicados em cada Programa de Governo são estimados na elaboração das Leis Orçamentárias, quais sejam: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA”.
Metas Fiscais
Com relação ao arquivo da Audiência Pública de Metas Fiscais, realizada na data de 25 de fevereiro, a Comissão reiterou o pedido à Prefeitura para que informe qual o valor de “Despesas”. O número não foi informado na tabela apresentada aos vereadores.
Sobre a Comissão
Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário.
Os membros são responsáveis por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar denúncias sobre malversação de dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes da Administração Municipal, inclusive os da administração indireta.
Informações CML
