Das 4.500 famílias beneficiadas pelo Programa Paulista de Regularização Fundiária do Governo de São Paulo até o momento, mais de 90% são de pequenos e médios produtores rurais. Desde 2023, o programa formalizou 200 mil hectares em diversas regiões do estado, transformando a vida de agricultores familiares. Com a documentação, eles agora têm acesso a linhas de crédito e políticas públicas que permitem mais investimento em sua produção e propriedade, trazendo mais desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, valorização e crescimento econômico em comunidades inteiras.
Coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento e pela Fundação Itesp, a iniciativa tem acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e garante segurança jurídica para produtores rurais assentados há décadas. É o caso de Graciliano Matias, que vive há 28 anos no assentamento Rodeio, em Presidente Bernardes, e tem agora em mãos a documentação do seu sítio.
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Além de segurança jurídica para seguir investindo e buscando crédito, Matias destaca a valorização patrimonial. “Antes eu não tinha a certeza de que meus herdeiros poderiam dar continuidade ao trabalho que meu pai iniciou. Agora sei que a propriedade tem valor agregado e que ficará na família, com condições de produzir ainda mais”, afirma ele, que também é presidente de uma cooperativa.
No assentamento Rodeio, a área regularizada soma mais de 1500 hectares, beneficiando diretamente 65 produtores, dos quais 50 já com a situação fundiária regularizada. A propriedade de Matias, voltada à olericultura, tem 18 hectares e, agora, ganha novas perspectivas de crescimento, fortalecendo a atividade agrícola local.
“A regularização fundiária representa um divisor de águas para o campo paulista. Com o título na mão, o produtor tem segurança jurídica para investir e aumentar sua produção, garantindo mais renda e dignidade para sua família. Além disso, o Estado economiza recursos ao evitar processos longos e caros, transformando disputas históricas em oportunidades de desenvolvimento e prosperidade para toda a região”, afirma o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
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Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, a iniciativa consolida uma política pública que transforma a vida do produtor: “O título definitivo garante tranquilidade para produzir, acesso a crédito e a confiança necessária para investir mais na propriedade. É a base para gerar emprego, renda e desenvolvimento no campo.”
Regularização gera economia e eficiência
A política de regularização fundiária em andamento em São Paulo também é uma estratégia de economia e desoneração para o poder público. Ao viabilizar acordos sobre áreas em disputa, o Governo evita processos que poderiam se arrastar por décadas, reduzindo custos com despesas judiciais e indenizações milionárias de benfeitorias.
Somente a partir da Lei nº 17.557/2022, já foram protocolados 380 pedidos de regularização, dos quais 148 foram aprovados em favor, principalmente, de pequenos e médios produtores. Além de garantir segurança jurídica, a medida gera arrecadação direta destinada às políticas fundiárias, fazendo com que o passivo judicial retorne em forma de investimento para o próprio setor, ampliando a base produtiva do campo.
“É uma solução moderna, que promove a paz no campo e consolida os registros imobiliários existentes, gerando uma economia de bilhões aos cofres públicos, além da arrecadação de recursos que serão revertidos para políticas sociais direcionadas à população rural que mais precisa”, avalia Thiago Gobbo, diretor adjunto de Recursos Fundiários da Fundação Itesp.
Legislação atrelada ao desenvolvimento
Os avanços do estado na pacificação do campo têm como base, principalmente, as leis 17.517/2022 e 17.557/2022, que modernizam a titulação de domínio e permitem acordos judiciais e administrativos, priorizando pequenos e médios produtores e fortalecendo o desenvolvimento regional.
Outras leis importantes que estruturam a política agrária do Estado são: Lei nº 3.962/1957, Lei nº 9.757/1997, Lei nº 11.600/2003, Lei nº 16.475/2017. A Lei nº 10.207/1999, que criou a Fundação ITESP, já nasceu com a missão de atuar não apenas em assentamentos de reforma agrária, mas também em comunidades remanescentes de quilombos, que vêm sendo beneficiados igualmente com a titulação promovida por São Paulo.
Parcerias Produtivas
O Governo de São Paulo também vem inovando com o modelo de Parcerias Produtivas da Fundação Itesp. Esse formato garante prioridade à mão de obra dos assentados em serviços manuais, como a limpeza de carreadores e condução de aceiros, ao mesmo tempo em que prevê que as empresas parceiras ofereçam assistência técnica e apoiem atividades de geração.
No assentamento Palu, em Presidente Bernardes, a iniciativa permitiu a revitalização da área e teve investimento para o crescimento da produção de leite no local, como explica o produtor Claudinei Gonçalves. “Sem esses recursos e sem essa parceria, a gente não conseguiria avançar na produção. Antigamente, nós atingimos uma produção de 80 litros por dia e hoje, estamos com a produção de 500 litros por dia. A nossa pretensão é, com mais investimentos, chegar a 1000 litros produzidos por dia.”
A produção rural de Pitangueiras também vem sendo beneficiada pela parceria produtiva do ITESP, como explica o produtor Fabiano Jordão, que tem um pesqueiro e cultiva cana-de-açúcar. “Antes, eu tinha que cuidar do pesqueiro, do confinamento, da parte do lote, além do manejo com cana. Agora, com essa parceria com o ITESP, a gente consegue investir mais no pesqueiro”, diz Fabiano.
