A proposta é de autoria do vereador Costa Junior e foi aprovada pela Câmara Municipal antes da sanção. O programa passa a integrar as políticas públicas de segurança e proteção às mulheres em Limeira.
Objetivo é ampliar proteção e autoconfiança
De acordo com o texto da lei, o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres tem como principais objetivos oferecer habilidades práticas de defesa, capacitar mulheres para lidar com situações de abuso e ensinar técnicas que permitam o desvencilhamento em casos de agressão.
Além do aspecto físico, a proposta também busca incentivar o protagonismo feminino, promovendo cuidados com o corpo e a mente e fortalecendo a autoconfiança das participantes.
O conteúdo poderá incluir aulas, palestras, workshops e seminários, abordando técnicas de defesa pessoal, identificação de riscos e estratégias preventivas. A legislação ainda autoriza o levantamento de áreas vulneráveis do município para subsidiar medidas preventivas contra crimes praticados contra mulheres.
Inscrições contínuas e prioridade para mulheres com medida protetiva
As inscrições serão realizadas de forma contínua. O número de vagas por turma, duração, datas e horários dos cursos serão definidos pelo Poder Executivo, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil.
Um dos pontos centrais da lei é a prioridade nas inscrições para mulheres que possuam medidas protetivas judiciais decretadas. Para participar, é necessário ter 18 anos completos.
A medida reforça o caráter preventivo e de acolhimento do programa, voltado especialmente a mulheres em situação de vulnerabilidade.
Parcerias e execução do programa
A legislação autoriza o Poder Executivo a contratar academias particulares, professores especializados e estabelecimentos voltados ao ensino técnico para viabilizar as atividades, respeitando a disponibilidade orçamentária e os processos licitatórios.
Também poderão ser firmados convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades privadas nas esferas municipal, estadual e federal para a execução das ações previstas .
As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário.
Política pública de enfrentamento à violência
A criação do Programa de Defesa Pessoal para Mulheres ocorre em um contexto de fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero em todo o país. Ao institucionalizar a iniciativa, Limeira amplia as ferramentas de prevenção e oferece um canal concreto de apoio e capacitação.
A expectativa agora é que o Executivo publique os atos regulamentares detalhando cronograma, locais de realização e abertura das primeiras turmas.
Com a entrada em vigor na data de sua publicação, o programa já está oficialmente instituído no município
