A Prefeitura de Limeira publicou no Diário Oficial (30/08/2025) o Decreto nº 217/2025, que declara situação de emergência no sistema público de abastecimento de água a partir do dia 1º de setembro.
A medida tem como objetivo evitar o colapso do fornecimento de água tratada, além de combater o uso inadequado e o desperdício em todo o município.
O que diz o decreto
O documento, assinado pelo prefeito Murilo Félix, autoriza a Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, junto com demais órgãos da Administração Municipal, a adotar medidas emergenciais, entre elas:
- Restringir o uso da água tratada para finalidades não essenciais;
- Implantar rodízios ou interrupções temporárias no fornecimento, se necessário;
- Aplicar a Lei Municipal nº 5.460/2014, que institui o Programa Municipal de Uso Consciente da Água;
- Fiscalizar e punir desperdícios de água em residências, comércios e indústrias;
- Requisitar bens, materiais e serviços para garantir o funcionamento do sistema.
Fiscalização e penalidades
Com a situação de emergência, equipes municipais estarão autorizadas a fiscalizar toda a cidade para identificar casos de desperdício. Em situações comprovadas, poderão ser aplicadas as penalidades previstas em lei.
Vigência
O decreto entra em vigor no dia 1º de setembro de 2025 e poderá ser prorrogado conforme a evolução do cenário hídrico do município.
Conclusão
A Prefeitura reforça o pedido de colaboração da população para o uso racional da água. A adoção de medidas simples no dia a dia pode ajudar a evitar cortes mais severos e contribuir para a preservação do recurso.
