Em reunião, Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa quatro proposições
Na reunião desta terça-feira, 7 de abril, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou quatro proposituras. Todas receberam pareceres favoráveis e tramitam para as demais comissões permanentes da Casa, conforme registro em ata.
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte da Comissão as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secretária.
Confira as proposituras com pareceres favoráveis:
Projeto de Lei Nº 40/2026, do vereador Helder do Táxi (PSD), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a festividade ao Padroeiro São José – Centro Rural do Pinhal, e a tradicional Romaria de Tratores (Tratorada) em sua homenagem, a serem comemoradas anualmente em março.
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 + Substitutivo Nº 8, dos vereadores Everton Ferreira (PSD), Waguinho da Santa Luzia (PP) e Mariana Calsa (PSB), revoga o art. 10 da Lei Complementar Nº 1014/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos de Limeira.
Projeto de Lei Nº 38/2026, da Prefeitura, institui a Política Municipal de Destinação Ambientalmente Adequada de Corpos de Animais Domésticos e Domesticáveis, bem como cria o Programa Municipal “Pet Anjo”.
Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 196/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), institui o Programa de Conscientização e Combate à Adultização a ser implementado pela Prefeitura, por meio das secretarias competentes.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
