Comissão discute sobre projeto de Lei Olívia com diretor da Santa Casa e secretário de Saúde
O diretor da Santa Casa, Luiz Francisco de Oliveira, e o secretário Municipal de Saúde, Alexandre Ferrari, participaram de uma reunião da Comissão de Saúde nesta quinta-feira, 28 de maio, para discutir os impactos práticos do Projeto de Lei Nº 47/2026, conhecido como “Lei Olívia”, que estabelece diretrizes para prevenção e manejo da alergia ao látex na rede municipal de saúde.
Em uma reunião realizada no dia 16 de abril, os parlamentares abordaram o tema após o relato da mãe da criança diagnosticada com mielomeningocele que sofreu complicações decorrentes de alergia ao látex durante atendimento hospitalar. A partir do caso, representantes da área da saúde debateram a aplicabilidade da proposta e os possíveis impactos operacionais às instituições.
Protocolos e treinamentos
Entre os principais pontos levantados, o médico Luiz de Oliveira destacou que os hospitais já seguem protocolos para pacientes com alergias e que casos graves relacionados ao látex são considerados raros. Para o diretor, a preocupação principal seria uma possível exigência permanente de estrutura específica para uma demanda considerada baixa. Segundo ele, treinamentos e protocolos já vêm sendo adotados pelas instituições de saúde, independentemente da existência da lei.
Já Alexandre ponderou que a proposta poderia ter um foco mais direcionado à obrigatoriedade de protocolos e capacitação das equipes, sem impor exigências estruturais consideradas excessivas.
Diante das observações, a Comissão deliberou pelo encaminhamento do projeto de lei ao secretário Municipal de Saúde e ao diretor da Santa Casa, para que em colaboração, façam as sugestões à Comissão de aprimoramento do texto, permitindo possível apresentação de substitutivo à matéria em tramitação no Legislativo.
Tratamento para dependentes químicos
Durante a reunião, os vereadores aproveitaram a presença do secretário Alexandre Ferrari, para abordar a situação do Centro Pop, assunto discutido em uma reunião do dia 15 de maio, e desafios relacionados ao atendimento e internação de dependentes químicos. O gestor explicou que a pasta tem acompanhado os casos e buscado alinhar as ações de assistência social com a rede de saúde mental do município, no sentido de estruturar o fluxo de acolhimento e os encaminhamentos para leitos e tratamentos especializados.
Alexandre Ferrari ponderou sobre a complexidade do manejo dessa demanda e a necessidade de articulação intersetorial. O secretário discorreu sobre o tratamento de dependentes químicos sob a ótica da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, baseada no cuidado em liberdade, sendo este um dos desafios: conciliar a desinstitucionalização com a complexidade da dependência e a pressão por internações.
A Comissão
A Comissão de Saúde é responsável por tratar e fiscalizar todos os assuntos relacionados a hospitais públicos e privados que atendem pacientes do SUS, bem como manifestar-se sobre assuntos ligados à vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional, além de elaborar campanhas e ações preventivas sobre saúde e controle de epidemias.
O colegiado é formado pelos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Zé da Farmácia (Solidariedade), vice-presidente, e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Eles se reúnem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 10h. Todas as deliberações são registradas em ata.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
