Comissão de Segurança debate a implantação de bases operacionais da GCM
Na reunião desta quinta-feira, 25 de junho, a Comissão de Segurança Pública debateu sobre a possibilidade de elaborar um projeto de lei voltado à implantação de bases operacionais da Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira. Esta semana, os vereadores também encaminharam ofícios a diferentes órgãos de administração penitenciária e de justiça solicitando dados mensais detalhados sobre audiência de custódia.
Bases da GCM
Em relação à elaboração de projeto de lei visando à implantação de bases operacionais da GCM, os vereadores defenderam que o objetivo é fortalecer as ações de segurança pública, ampliar a presença preventiva da corporação e contribuir para a proteção e o bem-estar da população. Uma minuta será debatida pelo colegiado posteriormente.
Custódia
Em continuidade à reunião discussão de luxo de atendimento aos indivíduos que passam por audiência de custódia em Limeira, o colegiado deliberou pela expedição de ofícios à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP), ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública, à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando o encaminhamento de relatório quantitativo referente aos participantes das audiências de custódia presencial realizadas nos anos de 2025 e 2026 na Comarca de Limeira.
O relatório deverá conter os dados mensais dos apreendidos e destinados na participação de audiência de custódia em específico de modo presencial na comarca local. A comissão questionou o número de pessoas apresentadas em audiência de custódia, o quantitativo de custodiados colocados em liberdade, o quantitativo daqueles que permaneceram presos por determinação judicial e encaminhamento para reclusão e para qual estabelecimento prisional e qual cidade foram encaminhados, a identificação do município de origem de cada custodiado e daqueles encaminhados para participação de audiência.
O tema foi debatido pelos vereadores no dia 11 de junho, com a participação de representantes das forças policiais, do direito e da assistência social.
Sobre Comissão
Fazem parte da Comissão de Segurança Pública os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. São responsabilidades deste colegiado opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública.
As deliberações podem ser conferidas em ata.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
