A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara analisou dez proposituras, durante a reunião desta terça-feira, 14 de outubro. Entre os projetos, quatro receberam pareceres favoráveis e os demais permanecem em estudo ou foram encaminhados para análise da Procuradoria Legislativa, conforme registro em ata.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte da Comissão os vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Anderson Pereira (PSD), vice-presidente; e Mariana Calsa (MDB), secretária. As reuniões acontecem regimentalmente às terças-feiras, a partir das 16h.
Confira as proposituras que receberam pareceres favoráveis:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), concede o Título de Cidadã Limeirense a Fulvia Lucia Margotti.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), concede Título de Cidadã Limeirense a Rosângela Maria de Souza.
Projeto de Lei Nº 233/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de material retrorrefletivo na sinalização horizontal de faixas de pedestres.
Projeto de Resolução Nº 37/2025, dos vereadores Estevão Nogueira (Avante), Helder do Táxi (MDB), Tatiane Lopes (Avante), Felipe Penedo (PL), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção às Queimadas.
