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03/07/2026

Câmara pauta quatro projetos na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária

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Câmara pauta quatro projetos na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária

A próxima sessão ordinária da Câmara acontece na segunda-feira, 6 de julho, e os vereadores votam quatro projetos pautados na Ordem do Dia. Os parlamentares também discutem requerimentos durante o Expediente. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no YouTube, Facebook e site, e pela rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h.

Os munícipes podem ainda conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente, a Câmara está localizada na Rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio, basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link.

Confira a pauta de votação da Ordem do Dia:

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Projeto de Lei Nº 243/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), que dispõe sobre a campanha de combate à importunação sexual e medidas de proteção à vítima, a serem adotadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática da atividade física.

Projeto de Lei Nº 51/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), acrescenta o § 3º no art. 12 da Lei Ordinária Nº 5.745/2016, e suas alterações, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município.

Projeto de Lei Nº 77/2026, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), que dispõe sobre a utilização do Horto Florestal do Município de Limeira para a realização de atividades de camping.

Projeto de Lei Complementar Nº 17/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 461/2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Limeira, para transformar o cargo de Agente de Desenvolvimento Educacional em Supervisor de Ensino, definir as atribuições do professor coordenador.


Fonte: Câmara Municipal de Limeira

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