Câmara aprova diretrizes para o programa “Limeira Cuidada – 200 Anos”
O Projeto de Lei Nº 7/2026, que institui diretrizes para o Programa Municipal “Limeira Cuidada – 200 Anos” e autoriza a criação de instrumentos de parceria com a iniciativa privada para a qualificação de espaços públicos urbanos, foi aprovado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira, 24 de agosto. A propositura é de autoria do vereador Felipe Penedo (PL).
Conforme o texto legislativo, a iniciativa busca orientar ações de qualificação, conservação, manutenção e valorização dos espaços públicos e foi criada em comemoração ao bicentenário do Município, celebrado dia 15 de setembro. Entre os objetivos estão fortalecer a zeladoria urbana, incentivar o cuidado coletivo com os bens públicos, melhorar a qualidade paisagística e ambiental da cidade e estimular a participação do empresariado local.
O programa poderá contemplar praças, parques, áreas verdes, canteiros, rotatórias, passeios públicos, mobiliário urbano e outros espaços de relevância para o Município. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias voluntárias entre a Prefeitura e pessoas físicas ou jurídicas para ações como manutenção de áreas públicas, recuperação de espaços, melhorias de iluminação, limpeza e adoção de práticas sustentáveis.
Os parceiros poderão receber reconhecimento institucional, como placas padronizadas e o certificado de “Empresa Parceira do Programa Limeira Cuidada – 200 Anos”, sem direito de exploração comercial dos espaços. A coordenação ficará a cargo do Poder Executivo, por meio das secretarias competentes. “As ações terão como marco simbólico o bicentenário de Limeira e as ações poderão ser incorporadas permanentemente às políticas municipais de zeladoria urbana”, destacou o autor.
Felipe Penedo justificou a proposta ressaltando que a ideia possui natureza programática e orientadora, se limitando a estabelecer parâmetros e objetivos gerais para políticas públicas voltadas à qualificação, conservação, manutenção e valorização dos espaços públicos urbanos, respeitando integralmente as competências constitucionais e administrativas do Poder Executivo.
“O Programa propõe o estímulo à cooperação entre o Poder Público e a iniciativa
privada, por meio de parcerias voluntárias e controladas, preservado o caráter público dos bens envolvidos e vedada qualquer forma de exploração econômica, privatização ou uso exclusivo dos espaços públicos”, finalizou.
O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
