A Prefeitura de Limeira enviou à Câmara Municipal um projeto que cria o Código Municipal de Incentivos Fiscais, uma iniciativa inédita que reúne e atualiza as legislações existentes no setor. A proposta busca fortalecer o desenvolvimento econômico, atrair novos investimentos e, com isso, gerar empregos na cidade.
O projeto institui a Gestão Planejada para o Desenvolvimento (GEPLAN), um programa que oferece incentivos fiscais à abertura de loteamentos industriais, instalação de novas empresas e também para ampliação de negócios já existentes no município.
“Nosso trabalho foi consolidar e modernizar os incentivos fiscais, direcionando esses estímulos para cadeias produtivas estratégicas e setores que Limeira tem potencial para atrair. É um marco para o desenvolvimento econômico da cidade, com capacidade de gerar empregos qualificados e investimentos de alto impacto”, afirmou o prefeito Murilo Félix.
Entre os principais benefícios estão:
- Isenção de IPTU por até 15 anos;
- Redução do ISS até o limite mínimo permitido;
- Isenção de taxas como TFA (Fiscalização de Atividade) e de licenças de obras;
- Desconto no ITBI na compra de imóveis destinados aos empreendimentos;
- Isenção proporcional de IPTU para empresas que funcionarem em imóveis alugados, dependendo do prazo do contrato, de 50% a 100%.
O projeto também cria regras específicas para centros de distribuição, empresas de tecnologia, telemarketing, desenvolvimento de softwares para agricultura de precisão e fabricantes de máquinas agrícolas.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o programa foi cuidadosamente elaborado com o objetivo de tornar Limeira mais competitiva e atrativa para novos investimentos nacionais e internacionais, dando segurança jurídica aos empreendimentos.
O pacote prevê ainda benefícios para empresas que contratarem pessoas de 50 anos ou mais e incentivos para jovens empreendedores com até 29 anos. Outro destaque é a criação do programa Bolsa de Formação Empresarial, que custeará até 50% de cursos e capacitações para micro e pequenas empresas.
O texto ainda estabelece a obrigatoriedade de que placas de sinalização turística e os sites oficiais da Administração Municipal tenham informações também em inglês e espanhol, como parte da estratégia de internacionalização do município.
