A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, realizou na noite de segunda-feira (16) a primeira Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental de Limeira. O evento ocorreu no Teatro Nair Bello, no Parque Cidade, e recebeu a participação de representantes da sociedade civil organizada, de profissionais liberais, de servidores municipais e da população em geral.
A secretária de Planejamento e Urbanismo, Ana Cristina Machado, fez a abertura do evento, que contou ainda com a presença da secretária de Agronegócios e Áreas Rurais, Antonieta Polatto. A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da prefeitura no YouTube e segue disponível aos interessados pelo endereço www.youtube.com/@PrefLimeira. A segunda Audiência Pública será hoje (17), às 18h30, na Câmara Municipal, na Rua Clarino Peixoto de Oliveira, 280 – Jd. Maria Bruschi Modeneis.
A Audiência foi dividida em três etapas, a explanação sobre o conceito do Plano Diretor e bases legais, a apresentação do trabalho de diagnóstico do município, o resultado das Oficinas Comunitárias e, ao final, a abertura da palavra ao público. A apresentação da síntese do diagnóstico (considerando-se que o levantamento completo estende-se por 700 páginas), ficou sob a responsabilidade do arquiteto e urbanista da Tese Tecnologia, Arquitetura, Urbanismo e Cultura, Walter Gustavo Linzmeyer. A Tese é a consultoria contratada pela Prefeitura de Limeira para executar a Revisão do Plano Diretor.
Inicialmente, Linzmeyer destacou a importância do Plano Diretor como uma ferramenta essencial para “guiar” o desenvolvimento ordenado do município. Segundo ele, o objetivo principal desse instrumento é promover direitos previstos em várias leis, incluindo a Constituição Federal, como o direito à moradia digna, à saúde e o acesso aos serviços urbanos, como água, energia elétrica e coleta de lixo. O arquiteto enfatizou que o Plano busca elevar a qualidade de vida da população como um todo, criando condições para o crescimento harmonioso entre os espaços urbanos e rurais, ao mesmo tempo em que define diretrizes claras para o uso do solo por diferentes setores e atividades econômicas.
Potencialidades x Deficiências
O arquiteto esclareceu que o trabalho visa definir as potencialidades e as deficiências do município, a fim de planejar o futuro de Limeira para os próximos 10 anos. Quanto às potencialidades, ele citou a localização estratégica – com fácil acesso às regiões metropolitanas de Campinas, Jundiaí e São Paulo pelas rodovias Bandeirantes e Anhanguera –, a diversidade econômica regional, com forte presença industrial e agroindustrial e o elevado índice de densidade demográfica (502,61 habitantes por quilômetro quadrado). Por outro lado, mencionou dentre as vulnerabilidades o crescimento populacional desordenado nas áreas rurais e nas periferias.
Sobre os principais aspectos territoriais do município, Linzmeyer enfatizou os chamados “vazios urbanos” — terrenos particulares sem edificação, que representam oportunidades estratégicas para o planejamento urbano. O arquiteto também chamou atenção para a localização estratégica de vazios urbanos situados nas proximidades do Terminal Urbano, das rodovias Anhanguera e Deputado Laércio Corte, e da Unicamp — pontos que, segundo ele, podem ser fundamentais para o crescimento inteligente e sustentável da cidade.
Ocupações Irregulares
Outro desafio enfrentado pelo município, as ocupações irregulares, receberam menção por parte do arquiteto. De acordo com ele, essas ocupações ocorrem predominantemente em áreas verdes e Áreas de Preservação Permanente (APP), o que agrava os impactos ambientais e sociais. Além disso, muitos desses assentamentos estão situados em zonas de risco, carecem de infraestrutura básica e demandam ações de regularização fundiária. O arquiteto também falou sobre a concentração de renda em áreas centrais e bem localizadas, enquanto a população de baixa renda ocupa regiões periféricas. Esse padrão, segundo ele, reforça desigualdades históricas e compromete o equilíbrio do desenvolvimento urbano.
Encerrando sua apresentação, Linzmeyer analisou positivamente a participação popular na construção do novo Plano Diretor, destacando as Oficinas Comunitárias realizadas entre os dias 6 e 8 de maio, que reuniram participantes em seis regiões de Limeira, resultando em contribuições de caráter majoritariamente propositivo, abordando temas prioritários como uso e ocupação do solo, infraestrutura, serviços públicos e meio ambiente. Entre as principais demandas da população, estão a necessidade de critérios mais rigorosos para novos loteamentos, regularização fundiária em áreas periféricas e rurais, melhorias na gestão de resíduos sólidos e ampliação de equipamentos públicos nas áreas de saúde, lazer, cultura e educação. Ao final, o arquiteto abriu espaço para perguntas e ouviu as considerações do público.
Serviço:
Todas as informações sobre o Plano Diretor estão disponíveis no hotsite: https://www.limeira.sp.gov.br/plano-diretor.
Importante: a população pode contribuir com o processo de Revisão até esta quarta-feira (18), preenchendo o questionário on-line no site: https://tinyurl.com/2armwexa. A partir dessa data, as contribuições poderão ser encaminhadas apenas pelo e-mail: [email protected]
