A Prefeitura de Limeira publicou nesta semana o Decreto nº 147, de 2 de junho de 2025, que institui o Grupo Integrado de Ações Fiscalizatórias (GIAF). O objetivo do GIAF é fortalecer e integrar as atividades de fiscalização em diferentes áreas do município, promovendo mais segurança, ordem e bem-estar para a população.
O que é o GIAF?
O Grupo Integrado de Ações Fiscalizatórias (GIAF) é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil de Limeira, responsável por coordenar ações preventivas e ostensivas. O foco é evitar perturbações ao sossego público e garantir o cumprimento das normas ambientais, de saúde pública e das posturas municipais.
Como funciona o GIAF?
O GIAF é composto por profissionais de diversas secretarias, atuando de forma integrada para ampliar a eficácia das fiscalizações. Os membros do grupo foram nomeados por portaria e são representantes das seguintes áreas:
- Serviço de Fiscalização da Secretaria de Fazenda
- Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil
- Defesa Civil
- Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde
- Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento
A equipe é formada por:
- Saulo Soares de Sá (Agente Fiscal Tributário – Secretaria de Fazenda)
- José Assis de Oliveira (Agente Fiscal Tributário – Segurança Pública e Defesa Civil)
- Alexandre Freitas (Agente da Defesa Civil)
- Carolina Nardi Duarte Máximo (Fiscal da Vigilância Sanitária)
- Carlos Eduardo Santos Rodrigues (Fiscal da Fiscalização Ambiental)
Principais atribuições do GIAF
O decreto determina que o GIAF tem como principais responsabilidades:
- Integrar, sistematizar e otimizar as ações de fiscalização do município;
- Coordenar operações preventivas, educativas, fiscalizadoras e repressivas;
- Desenvolver treinamentos e qualificação para os servidores envolvidos;
- Centralizar o recebimento e o processamento de denúncias relacionadas à fiscalização;
- Planejar ações integradas entre as secretarias, evitando sobreposições e agilizando a resposta às demandas da sociedade;
- Analisar tecnicamente legislações referentes ao processo de fiscalização municipal.
Estratégias de atuação
A coordenação do GIAF fica a cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, que tem o papel de definir estratégias, dirigir as operações e garantir que todos os setores atuem de maneira alinhada. Além disso, o GIAF pode requisitar apoio de outras secretarias quando necessário, sempre visando a eficiência das ações fiscalizatórias.
Impacto para a população de Limeira
Com a criação do GIAF, Limeira dá um passo importante para fortalecer a fiscalização, proteger o sossego público, garantir a saúde ambiental e assegurar que as normas municipais sejam respeitadas. A atuação integrada dos diferentes setores representa um avanço significativo na gestão pública, trazendo mais tranquilidade e qualidade de vida para todos os cidadãos.
