Para promover a saúde bucal da população infanto-juvenil matriculada na rede pública de educação, o vereador Zé da Farmácia (Solidariedade) apresentou na terça-feira, 20 de maio, o Projeto de Lei Nº 126/2025 que estabelece diretrizes para a formulação do Programa de Atendimento Odontológico Móvel. A finalidade é promover o acesso universal, igualitário e contínuo à saúde bucal, por meio da implantação, operação e manutenção de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs).
A proposta tem como foco a promoção da saúde bucal de crianças e adolescentes, especialmente em regiões mais vulneráveis e de difícil acesso. Para o atendimento dessa política pública, o atendimento será feito de forma itinerante, com cronograma definido pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com outras secretarias e instituições. Logo, a Unidade Odontológica Móvel deve ser estruturada de acordo com as normas técnicas e sanitárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
“A cárie ainda é uma das doenças crônicas mais comuns na infância, e isso tem impacto direto no rendimento escolar, na autoestima e na qualidade de vida das nossas crianças. Com esse programa, vamos até onde elas estão: nas escolas. É uma forma de garantir acesso universal e contínuo à saúde bucal”, destacou Zé da Farmácia.
Infância mais saudável
Segundo o parlamentar, além do atendimento clínico, o programa terá um forte viés educativo e preventivo, com ações de orientação sobre higiene bucal, triagens regulares e, quando necessário, encaminhamentos para especialidades odontológicas. “A prioridade será dada aos estudantes da educação infantil e do ensino fundamental das redes municipal e estadual”, afirmou.
O projeto está alinhado às diretrizes do Programa Brasil Sorridente e do Novo PAC – Saúde, conforme estabelecido na Portaria GM/MS Nº 1.517/2023, o que também poderá facilitar o acesso a recursos federais para a implantação das Unidades Odontológicas Móveis, de acordo com Zé da Farmácia.
Parcerias
O texto legislativo define que a iniciativa poderá ser realizada pela Prefeitura em parceria com órgãos públicos e privados, universidades, entidades da sociedade civil e organizações não governamentais, respeitando a legislação vigente. O financiamento poderá vir de diversas fontes: recursos próprios do Município, repasses federais, emendas parlamentares, convênios e termos de cooperação.
Transparência
Entre as diretrizes, o projeto prevê a publicação trimestral de relatórios com indicadores como número de atendimentos, tipo de procedimentos realizados, escolas atendidas, impacto nas condições de saúde bucal e índice de satisfação dos usuários. A Secretaria Municipal de Saúde, ou outra designada pelo Poder Executivo, será responsável pela coordenação, execução e monitoramento do programa.
Para o autor da proposta, Limeira já conta com equipes de saúde bucal em atuação e tem estrutura técnica para executar o programa. O projeto vem suprir uma lacuna importante, especialmente em comunidades onde o acesso ao dentista ainda é difícil. “É uma ação concreta que dialoga com o futuro das nossas crianças. Peço o apoio dos colegas vereadores para aprovar essa iniciativa que vai além da saúde: é também uma política de equidade, cidadania e dignidade”, argumentou o vereador.
O projeto precisa ser lido na próxima sessão ordinária e ser encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara, antes de ficar apto para votação em Plenário. Se aprovado no Legislativo e sancionado pelo prefeito Murilo Félix (Podemos). Cabe ainda ao Poder Executivo, a regulamentação da definição de metas, fluxos, diretrizes operacionais e critérios para a formulação da Política Pública Municipal.
Do Gabinete Parlamentar – Vereador Zé da Farmácia (Solidariedade)
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