A Comissão de Meio Ambiente da Câmara agendou uma audiência pública para debater a regulamentação de trailers em áreas públicas. O evento será realizado no dia 3 de julho, às 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site.
Para aprofundar a discussão sobre a legislação vigente que trata da regularização da ocupação de áreas públicas por comércios de alimentação, praticada por meio de estruturas móveis, food truck, trailers e food bike, os vereadores agendaram a audiência, durante a reunião desta quinta-feira, 22 de maio.
O objetivo é também ouvir as demandas e dificuldades dos comerciantes e alinhar as questões ambiental, de mobilidade, do uso de áreas públicas, da empregabilidade e desenvolvimento, tributária e de fiscalização da Prefeitura. Serão convidados para a audiência os secretários municipais de Urbanismo, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Fazenda, Obras e Desenvolvimento, bem como demais interessados no tema.
Demanda
O assunto chegou à Comissão após alguns vereadores receberem denúncias de que comerciantes de trailers estavam recebendo notificações. Para buscar esclarecimentos sobre os fatos, foi realizada uma reunião com representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Saneamento, e de Agronegócio e Áreas Rurais no dia 15 de maio, que informaram os vereadores que as fiscalizações realizadas também foram motivadas por denúncias de uso irregular de áreas verdes por comércios de trailers.
A Comissão
Fazem parte da Comissão de Meio Ambiente os vereadores Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente e Helder do Taxi (PSD) secretário. Todas as deliberações foram registradas em ata.
São atribuições dos membros fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.
