Em reunião realizada na quinta-feira, 15 de maio, a Comissão de Meio Ambiente recebeu representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Saneamento, e de Agronegócio e Áreas Rurais, para tratar da ocupação de áreas públicas por comércios de alimentação em estruturas móveis, como food trucks, trailers e food bikes.
Fazem parte do colegiado os vereadores Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente e Helder do Taxi (PSD) secretário. Todas as deliberações foram registradas em ata. Estiveram presentes o secretário Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, Márcio Luís de Barros Marino, acompanhado da servidora Flávia Pizani Peruzza, e a secretária Municipal de Agronegócio e Áreas Rurais, Antonieta Polatto, acompanhada da servidora Ariane Santos. O presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), e o vereador Waguinho da Santa Luzia (PP) também contribuíram com o diálogo entre Legislativo e Executivo.
Notificações
Segundo a secretária Antonieta, as fiscalizações foram iniciadas a partir de denúncias de barulho e tráfico de drogas no bairro Parque Novo Mundo. No local, três estabelecimentos foram notificados por impermeabilização indevida do solo em áreas verdes, cuja utilização ainda não é regulamentada por legislação específica.
Ariane Santos destacou que a Prefeitura possui um programa de adoção de áreas públicas, permitindo a regularização de comerciantes que atuam nesses espaços, desde que utilizem tipos de cobertura e piso permitidos pela legislação vigente. Ela ressaltou que as fiscalizações ocorrem com base em denúncias e, em caso de reincidência, os processos são encaminhados à Secretaria de Urbanismo, que pode determinar a retirada do comércio irregular.
Regularização
O secretário Márcio Marino explicou que o uso do espaço público deve seguir um trâmite legal e administrativo que se inicia com o requerimento à Secretaria Municipal de Urbanismo, passando pela Secretaria de Obras e culminando na emissão do alvará. Ele também informou que trailers licenciados são registrados junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
Para aprofundar a discussão sobre a legislação vigente que trata da regularização da ocupação dos espaços por comércios de alimentação, os vereadores mencionaram a possibilidade de agendar posteriormente uma audiência pública para ouvir todos os interessados no tema. O objetivo é também ouvir as demandas e dificuldades dos comerciantes e alinhar a questão ambiental e de fiscalização da Prefeitura.
Bairro dos Loiolas
Durante a reunião, também foi debatido o descarte irregular de resíduos sólidos no bairro dos Loiolas, localizado na área rural de Limeira. Um morador da região levou aos membros do colegiado a solicitação de mudança do local das caçambas de lixo, devido ao frequente despejo de entulhos de forma inadequada, restos de poda e até animais mortos, segundo ele, o que tem gerado incômodo à população local.
A Comissão se comprometeu a acompanhar as demandas e buscar soluções conjuntas com as secretarias envolvidas, visando garantir o ordenamento do uso de áreas públicas e a preservação do meio ambiente.
