Requerimento sugere alternativa para gerar receita pública e financiar projetos sociais
O vereador Waguinho da Santa Luzia (Progressistas) apresentou à Câmara Municipal de Limeira o Requerimento nº 319/2025, que solicita ao Poder Executivo informações sobre a viabilidade de criação de uma loteria municipal em Limeira.
A proposta busca analisar a possibilidade da cidade seguir o exemplo de municípios como Campinas e Boituva, que já implementaram serviços semelhantes com o objetivo de incrementar a arrecadação pública e investir em ações sociais.
O que o vereador está propondo?
O requerimento questiona a Prefeitura sobre diversos pontos, incluindo:
- Se há interesse do Executivo na criação de uma loteria municipal;
- Se já foi determinado algum estudo de viabilidade técnica e jurídica para essa finalidade;
- Qual seria a estimativa de receita, considerando a população atual de Limeira;
- Quais são os principais desafios para implantar esse tipo de serviço;
- E se o Executivo tem conhecimento de que outras cidades brasileiras já adotaram essa prática com resultados positivos.
Por que criar uma loteria municipal?
Segundo o vereador, a iniciativa não apenas poderia gerar receita significativa para os cofres públicos, como também servir de mecanismo para:
- Financiar projetos sociais e comunitários;
- Criar empregos diretos e indiretos;
- Estimular o desenvolvimento tecnológico e administrativo da gestão pública;
- Incentivar a solidariedade e a participação popular, com total transparência na destinação dos recursos.
“Trata-se de uma proposta fiscalizatória e construtiva, alinhada com os princípios da eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos”, afirmou Waguinho.
A medida se baseia no artigo 31 da Constituição Federal, combinado com os dispositivos da Lei Orgânica de Limeira e do Regimento Interno da Câmara Municipal.
