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Limeira
15/05/2025

Prefeitura de Limeira afasta servidor do pedágio e abre processo disciplinar para apurar irregularidades

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Comissão foi designada para investigar conduta de arrecadador lotado na Secretaria de Mobilidade Urbana

A Prefeitura de Limeira publicou no Diário Oficial, nesta quarta-feira (15), a Portaria nº 1.240/2025, que determina o afastamento preventivo de um servidor do cargo de Arrecadador de Pedágio, lotado na Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. A medida ocorre em meio à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis irregularidades no exercício da função.

A investigação tem como base o Processo Administrativo nº 902.004/2025, iniciado no final de abril, e abrange possíveis infrações previstas nos artigos 139, 140 e 156 da Lei Complementar nº 41/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos de Limeira).

Entenda a decisão

A portaria foi assinada pelo prefeito Murilo Félix e prevê o afastamento cautelar do servidor por 60 dias, prorrogável por igual período, sem prejuízo de remuneração, conforme previsto em lei.

O objetivo do afastamento é garantir a isenção do processo de apuração e evitar qualquer interferência nas investigações que agora seguem sob responsabilidade da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

Quem compõe a comissão?

A comissão responsável pelo caso será formada por:

  • Alexandra Lodo Feliciano Biazotto Coite (Presidente)
  • Eliane Quinelato
  • Luciana Toquini de Lima Silva

Também foram nomeados como suplentes:

  • Eduardo Ferreira dos Santos
  • Silmara Aparecida Ribeiro dos Santos

Todos os membros têm autorização para se comunicar com demais órgãos da administração pública e realizar diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos.

Transparência e responsabilidade

A portaria deixa claro que o processo busca verificar a existência de infrações disciplinares, além de outros fatos conexos, caso sejam identificados ao longo da apuração.

A administração reforça seu compromisso com a ética, transparência e responsabilização de seus agentes, adotando os mecanismos legais previstos para garantir o bom uso do serviço público.

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