O orçamento previsto pela Prefeitura para o próximo ano é de R$ 2,232.68 bilhões. Os dados foram apresentados pela secretária adjunta da Secretaria de Fazenda, Andréa Vilas Boas, em audiência pública nesta terça-feira, 13 de maio, na Câmara Municipal de Limeira, que tratou sobre o Projeto de Lei Nº 103/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
A organização do evento foi realizada pela Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara, composta pelos vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. O presidente do Legislativo, vereador Everton Ferreira (PSD), e o secretário de Fazenda, Valmir Barreira, também acompanharam a apresentação.
Confira o vídeo da audiência na íntegra neste link. Os trabalhos também foram registrados em ata.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define a previsão de receitas e estabelece as prioridades e metas do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também busca garantir o equilíbrio entre as receitas e despesas do município, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, dispõe sobre alterações tributárias e cria critérios e formas de limitação de empenho.
Andréa destacou que a LDO é baseada no Plano Plurianual (PPA), que é a lei que define programas, indicadores e metas do governo para o período de quatro anos. No entanto, o PPA é encaminhado à Câmara em agosto, enquanto o prazo para o envio da LDO é abril. “No primeiro ano de governo a LDO nasce faltando um pedaço, porque esse pedaço vai nascer na entrega do PPA”, disse a secretária adjunta, esclarecendo que neste primeiro momento a LDO traz apenas as metas fiscais.
Participação popular
Para garantir a transparência e a participação popular para a LDO 2026, a Prefeitura realizou consulta pública de 15 de março a 30 de abril, que contou com a participação de 277 pessoas, e realizou uma audiência pública no dia 24 de abril.
Na consulta pública, das 1523 sugestões propostas, a maior parte foi na área da educação (22%), seguida de saúde (11%), cultura (10%), meio ambiente (9%), segurança e defesa civil (8%), mobilidade urbana, esportes e habitação e urbanismo (6%), assistência social, turismo e eventos (5%), obras e desenvolvimento, indústria e comércio (4%), e em último agricultura (3%).
O projeto
O Projeto de Lei Nº 103/2025 em tramitação na Câmara traz os demonstrativos das metas anuais, avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, evolução do patrimônio líquido, origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos, avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), projeção atuarial do RPPS, estimativa e compensação da renúncia de receita e margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Receitas
A previsão de receita para 2026, de acordo com Andréa, é de R$ 2,232.68 bilhões. Entre as principais fontes de arrecadação que devem integrar o orçamento do município estão: o ICMS, com R$ 380,61 milhões; o ISSQN, com R$ 243,19 milhões; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com R$ 201,88 milhões; e o IPTU, com R$ 198,73 milhões.
A secretária adjunta informou que a estimativa da receita é baseada em parâmetros econômicos, tais como aplicação do índice de variação de preços (IPCA), crescimento econômico (PIB), crescimento vegetativo, séries históricas de arrecadação de impostos (IPTU, ISS e outros), análise de sazonalidade e margem de inadimplência.
Andréa explicou que a projeção da LDO ficou abaixo do orçamento estimado para este ano porque houve uma deficiência na arrecadação efetivada até o momento, o que levou a Secretaria a recalcular a previsão orçamentária de 2025 em R$ 2,054.68 bilhões, refletindo assim nos números da LDO de 2026.
“É importante lembrar que quando elaboramos a peça estamos com dois meses e meio de arrecadação praticamente, quando nós fizermos o PPA, que vem pra cá em agosto, e em setembro a LOA [Lei Orçamentária Anual], nós podemos ter uma pequena alteração para mais ou para menos dessa receita, porque já vamos ter arrecadado um pouco mais e sentido a variação de 2025”, destacou.
Despesas
As despesas também estão estimadas em R$ 2,232.68 bilhões. Elas estão divididas em despesa corrente (R$ 1,969.41 bilhão), que custeia os serviços oferecidos pela Prefeitura, despesas de capital (R$ 185.806 milhões), que custeia gastos com obras ou melhorias na infraestrutura, e a reserva de contingência (R$ 77.470 milhões), que é como se fosse uma poupança para custear eventos que podem acontecer e que podem afetar as metas.
As maiores despesas previstas para 2026 são com pessoal e encargos sociais, somando R$ 1,04 bilhão. Já os investimentos estão estimados em R$ 111,73 milhões.
