A Câmara Municipal de Limeira aprovou três projetos pautados na Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira, 12 de maio, outros dois projetos foram adiados e um foi prejudicado por emenda. Os vereadores também debateram nove requerimentos e aprovaram 14 moções durante o Expediente, destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Casa. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, acesse o link para conferir.
A luta antimanicomial, a 7ª Conferência Municipal da Cidade, saúde mental e a campanha Maio Laranja contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foram os temas abordados na Tribuna Livre, parte da sessão na qual munícipes usam a palavra para falar sobre assuntos de interesse da cidade. Confira os debates na íntegra neste link.
Luta antimanicomial
A oradora Ana Carolina Agapito usou a história “Um país que trancava a dor”, para contar sobre o surgimento do movimento antimanicomial, que deu origem à criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nos municípios, para cuidar das pessoas com transtornos mentais. Segundo ela, a rede foi criada para substituir o modelo manicomial. “É a idealização da reforma psiquiátrica, pois garante o acesso à saúde mental de forma integral, acolhedora e respeitosa”, afirmou, destacando que o cuidado se faz na comunidade e não em isolamento. Ela aproveitou a fala para convidar toda a população para participar da Mini Conferência da Luta Antimanicomial, que acontece na próxima quinta-feira, 15 de maio, a partir das 18h30, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara de Limeira.
7ª Conferência da Cidade
A importância da participação popular foi lembrada por Lívia de Salvi Lazaneo, que falou sobre a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Limeira, que acontece no sábado, dia 17 de maio, a partir das 7h30, no Senac. Ela informou que serão realizadas palestras sobre os cinco eixos temáticos: Urbanismo e Habitação; Infraestrutura e Mobilidade; Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Cidades Inteligentes; Governança e Participação Social. No evento, os participantes serão divididos em grupos para apresentar propostas e prioridades para Limeira em cada um dos eixos. Disse ainda que as propostas aprovadas na Conferência, além de serem levadas para as conferências Estadual e Nacional, também serão levadas para o projeto do Plano Diretor. “Munícipes, estejam conosco para que as suas vozes sejam parte deste desenvolvimento coletivo, que é muito importante”, conclamou.
Saúde mental
Erika Cristina Filier e Aldilene Ramos usaram a palavra para falar sobre a importância de todas as instâncias da sociedade trabalharem a saúde mental. Ela questionou o que a sociedade tem feito para amparar as famílias das pessoas com deficiência no sentido de dar suporte psicológico e mental a essas pessoas e falou das leis que garantem o direito ao acesso a atendimento psicológico aos familiares e às próprias pessoas com deficiência. “Mesmo com todo esse arcabouço de leis, não vemos os direitos das pessoas com deficiência e dos autistas serem respeitados minimamente. Temos que ter um olhar mais humano, técnico e sensível para com nossos deficientes, pois amanhã nós é que estaremos em situação de deficiência e vulnerabilidade se não tivermos hoje uma política de saúde voltada às crianças e aos idosos”, argumentou.
Maio Laranja
Encerrando as tribunas da noite, Edilaine Roque pediu mais visibilidade para a campanha Maio Laranja, contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. Ela contou aos vereadores que 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “Nesse dia uma menina chamada Araceli foi sequestrada, abusada e morta. Nossa luta é para que não haja mais Anacelis”. A oradora pontuou que é preciso prevenir o abuso o ano todo, mas em maio essa luta precisa ser enfatizada, e convidou toda a população e os vereadores para participar da passeata da campanha que acontece no dia 24 de maio, às 9h da manhã, saindo da Prefeitura em direção à praça Toledo Barros.
Confira o resultado da votação:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 58/2025, da Prefeitura, dispõe sobre a “Fábrica Municipal”, que ofertará trabalhos que possam ser desenvolvidos por pessoas que se encontram extremamente impossibilitadas de trabalhar de maneira formal.
Adiado – Projeto de Lei Nº 60/2025, da Prefeitura, dispõe sobre a Agência Municipal de Empregos de Limeira (Amel), para promover a integração entre os diversos programas e ações, contribuindo para a inserção ou reinserção de jovens e adultos no emprego formal, ou para o desenvolvimento de iniciativas de geração de renda, individuais ou coletivas.
Prejudicado por emenda – Projeto de Lei Nº 61/2025, da Prefeitura, dispõe sobre o “Centro de Preparação para o Trabalho”, que funcionará como sistema integrado de qualificação e de capacitação profissional, destinado à formação de pessoas em situação de desocupação ou subocupação laboral, bem como ao aperfeiçoamento de trabalhadores.
Adiado – Projeto de Lei Nº 64/2025, do vereador Elias Barbosa (PRTB), declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR).
Aprovado – Projeto de Lei Nº 92/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a repassar recursos financeiros a título de subvenção social às entidades beneficiárias.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 89/2025, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Luta Antimanicomial em Limeira.
