Medida visa atender pacientes da rede pública durante períodos de desabastecimento
O vereador Marcelo Rossi (MDB) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 108/2025, que propõe a criação do Vale-Remédio em Limeira — um mecanismo emergencial para garantir que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso aos medicamentos quando houver desabastecimento nas farmácias públicas da cidade.
A proposta surge como resposta direta às dificuldades enfrentadas por pacientes que dependem da entrega gratuita de medicamentos e que, frequentemente, são prejudicados por atrasos em licitações, falhas de fornecedores ou problemas de estoque.
O que é o Vale-Remédio?
O Vale-Remédio funcionaria como uma autorização temporária para que o paciente retire, em farmácias credenciadas, os medicamentos que estão em falta na rede pública. A ideia é que o município possa, mediante parceria com a rede privada, suprir pontualmente as demandas da população enquanto o fornecimento regular não é restabelecido.
“O objetivo é garantir o direito constitucional à saúde, mesmo diante de situações emergenciais, sem gerar custo adicional ao município, já que o projeto não propõe a inclusão de novos medicamentos na lista de fornecimento”, explicou o autor da proposta.
Situação atual da rede de saúde
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, dos 164 medicamentos que compõem a cesta da rede pública, oito estavam em falta no início de maio, sendo seis deles por descumprimento contratual de fornecedores vencedores de licitações. Em janeiro, esse número chegou a 33 itens indisponíveis.
Entre os medicamentos com entrega não realizada estão Doxazosina 4mg, Venlafaxina 5mg, Clobazam 20mg, Alopurinol 300mg, Ibuprofeno 600mg e Alprazolam 1mg — substâncias essenciais para o tratamento de doenças crônicas, quadros psiquiátricos e controle de dores.
Quem poderá receber o benefício?
O Vale-Remédio será destinado exclusivamente a pessoas hipossuficientes, com avaliação e cadastro realizados pelos órgãos da assistência social do município, de acordo com as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A regulamentação com os critérios de uso e o credenciamento das farmácias será definida pelo Poder Executivo.
Um apoio emergencial e necessário
O Projeto de Lei busca oferecer uma solução imediata para casos em que a falta de medicamentos pode comprometer o tratamento e, em situações mais graves, colocar vidas em risco.
“Não podemos permitir que a burocracia ou a irresponsabilidade de fornecedores afetem diretamente a saúde da nossa população”, reforça o vereador Marcelo Rossi.
