O Projeto de Lei N°107/2025 protocolado nesta terça-feira, 6 de maio, na Câmara Municipal de Limeira assegura à população idosa, em situação de vulnerabilidade social e econômica, o acesso a um programa de assistência e acolhimento em instituições no formato “Centro Dia”. Os autores são os vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), pastor Nilton Santos (Republicanos) e Mara Isa Mattos Silveira (PL).
“O envelhecimento populacional já traz reflexos que comprometem a garantia de direitos constitucionais dos idosos que demandam cuidados, mas não são contemplados com as chamadas vagas sociais em Centros Dia ou instituições privadas que oferecem assistência e espaços de convívio. São pessoas que não podem ficar sozinhas em casa durante o dia enquanto os familiares trabalham e não dispõem de recursos para contratar serviços de cuidadores domiciliar”, afirmou Dr. Marcelo Rossi.
De acordo com o projeto, existe um exemplo do que a Prefeitura de Limeira implantou há duas décadas, quando atenuou a fila da Educação formada por crianças a espera de vaga com o programa Bolsa Creche, a proposta também pretende ensejar na criação de um “Bolsa Creche para Idosos”, proporcionando não somente dignidade para essas pessoas que contribuíram com a sociedade em suas idades consideradas produtivas, mas também segurança às famílias.
O Projeto de Lei N°107/2025 contempla ainda idosos em situação de fragilidade social, vítimas de abandono ou até mesmo sem vínculos familiares próximos. “À medida que esses espaços oferecem cuidados, suporte e atividades diversas, o programa proporcionará também meios de conter o progresso de doenças e condições já estabelecidas”, acrescentou o vereador.
Os critérios socioeconômicos para definição das pessoas que terão direito à vaga custeada por meio do programa serão definidos pelo Poder Executivo no ato da regulamentação, em consonância com as Lei Federais vigentes e com a Lei Municipal N°5.833/2017 (Lei do Alzheimer), do vereador Dr. Marcelo Rossi.
Atraso
Na justificativa os parlamentares citam que, além de intervenções com impactos a médio e longo prazo, o envelhecimento populacional exige medidas imediatas para corrigir o atraso e o descompasso das políticas públicas em detrimento ao ritmo de crescimento do número de idosos e do aumento da longevidade. Estimativas apontam que em 2050 o Brasil terá cerca de 70 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, quase um terço (30%) do total de habitantes.
Outras ações
Para Marcelo Rossi, o “Bolsa Creche para Idosos” é eficaz e necessário, mas não substitui, evidentemente, outras ações fundamentais que estimulam a autonomia e a independência dos idosos, como a retomada do funcionamento do Centro de Referência do Idosos, onde as obras de reforma já começaram; o fortalecimento dos grupos de Terceira Idade vinculados ao Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) e a criação do Centro de Atenção e Prevenção da Doença de Alzheimer (Capaz) de Limeira; cujo projeto já está em fase de elaboração.
Do Gabinete Parlamentar – Vereador Dr. Marcelo Rossi (MDB)
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