A Prefeitura Municipal de Limeira instaurou uma Comissão Permanente de Sindicância Decisória para apurar possíveis irregularidades envolvendo um servidor efetivo da Guarda Civil Municipal. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 871, de 29 de abril de 2025, assinada pelo prefeito Murilo Herbert Avigo Felix e publicada no Diário Oficial do Município.
A investigação, motivada pelo Processo Administrativo nº 900.274/2025, visa esclarecer denúncias sobre conduta indevida do servidor , que teria ocultado da Secretaria Municipal de Segurança a desistência de seu curso superior — pré-requisito essencial para os cargos de Subinspetor e Inspetor da Guarda. Conforme consta na portaria, o servidor teria agido com desonestidade, má fé e abuso de confiança, além de ter recebido vantagens salariais indevidas, gerando prejuízos aos cofres públicos.
Segundo o texto, a conduta, em tese, infringe diversos dispositivos da Lei Complementar nº 622/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos municipais. A sindicância também avaliará eventuais responsabilidades de outros servidores, apurando falhas nos mecanismos de controle da administração pública.
A comissão será composta por três membros titulares e dois suplentes, incluindo representantes da área educacional e da própria Guarda Civil Municipal. As reuniões ocorrerão na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Vila São João. O prazo inicial da sindicância é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.
A iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal com a transparência e a ética no serviço público, além de reforçar a importância de manter elevados os padrões de integridade entre os servidores efetivos da cidade.
