Comissão investigará regularidade na contratação por inexigibilidade de licitação
A Prefeitura de Limeira instaurou uma Comissão Permanente de Sindicância para investigar possíveis irregularidades na contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa responsável pelas palestras do evento VI Encontro Municipal de Educação Continuada (EMEC), realizado nos dias 30 e 31 de julho de 2024.
A investigação ocorre com base no Processo Administrativo nº 31.002/2024 e foi oficializada por meio da Portaria nº 870/2025, publicada no Jornal Oficial do Município.
Comissão vai apurar responsabilidade e falhas administrativas
A sindicância busca averiguar se houve falhas no processo de contratação direta da empresa, além de analisar documentos, circunstâncias do contrato e responsabilidades funcionais. A comissão também poderá apurar outros fatos conexos ao caso, como possíveis pontos de vulnerabilidade no controle interno da Secretaria Municipal de Educação.
O objetivo é garantir transparência, avaliar a conduta dos agentes envolvidos e, ao final do processo, indicar quais medidas devem ser adotadas pela administração pública.
Quem compõe a comissão?
A comissão será composta pelos seguintes servidores:
- Alexandra Lodo Feliciano Biazotto Coite, professora – presidente da comissão;
- Eliane Quinelato, agente de desenvolvimento educacional;
- Luciana Toquini de Lima Silva, diretora de escola.
Foram nomeados ainda como suplentes Gláucia Cristina Alecci Meneghim, diretora de escola, e Keli Cristina Alegre, procuradora jurídica, além dos suplentes já indicados na Portaria nº 709/2025.
A comissão está sediada na Secretaria Municipal de Educação, na Vila São João, e atuará com prazo inicial de 60 dias, prorrogável, se necessário, para garantir o esclarecimento dos fatos e a ampla defesa.
Compromisso com a lisura no uso dos recursos públicos
A abertura da sindicância no EMEC Limeira reafirma o compromisso da Prefeitura com a transparência nos processos administrativos, especialmente em ações que envolvem recursos públicos e contratações diretas.
O Encontro Municipal de Educação Continuada é um dos eventos mais relevantes do calendário educacional da cidade, e, justamente por isso, sua organização precisa estar em total conformidade com os princípios da legalidade, publicidade e eficiência.
