Na sessão ordinária desta segunda-feira, 5 de maio, os vereadores da Câmara Municipal de Limeira vão apreciar o Veto Nº 1/2025, do prefeito Murilo Félix, ao Projeto de Lei Nº 149/2023, e as Contas Municipais Nº 1/2025, referentes a 2021. Outros quatro projetos pautados na Ordem do Dia vão à votação. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h.
Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco. As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link.
Confira a pauta da Ordem do Dia:
Veto Nº 1/2025, do prefeito Murilo Félix, ao Projeto de Lei Nº 149/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), fica assegurado ao cidadão trabalhador no município de Limeira, o direito de acesso e atendimento nas unidades básicas de saúde e centros de saúde da família um sábado por mês para a coleta de exames preventivos PSA, Papanicolau e encaminhamento para mamografia.
Contas Municipais Nº 1/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2021 (TC nº 007333.989.20-0 e TC nº 006815.989.24-9)
Projeto de Lei Nº 96/2024, que dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos.
Projeto de Lei Nº 121/2024, modifica o Art. 1º, §§ 2º e 6º, e o Art. 3º-C, e acrescenta o § 2º-A à Lei Ordinária Nº 3626/2003, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, similares e outros estabelecimentos congêneres.
Projeto de Lei Nº 40/2025, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), altera os arts 1º, 3º e 4º da Lei Nº 4365/2009, que dispõe sobre a proibição e a multa por lixo lançado em vias públicas do município.
Projeto de Lei Nº 65/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), institui o “Abril Grená” como mês de prevenção de saúde bucal no município.
