A Comissão de Educação e Cultura da Câmara recebeu, na reunião desta quarta-feira, 30 de abril, os representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Claudineia Moraes, Erika Monteiro e Edvaldo Mendes, que pediram apoio dos vereadores para interceder junto à Prefeitura solicitando a retomada da Mesa de Negociação Permanente para tratar, principalmente, da reposição dos dias de paralisação.
A proposta dos profissionais da educação é que seja feita a reposição dos dias de paralisação da greve, realizada durante a campanha salarial dos servidores públicos municipais, para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No entanto, de acordo com os representantes, o Executivo ainda não se manifestou sobre o assunto. Por isso pedem a ajuda dos vereadores para interceder pela retomada da Mesa de Negociação Permanente.
Os representantes destacaram que o direito à greve é garantido pela Constituição Federal e que a paralisação durante a campanha salarial não foi considerada ilegal pela justiça. Pontuaram ainda que o não cumprimento do calendário escolar é prejudicial para a educação dos alunos da rede municipal e pode até mesmo implicar na perda de verbas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Comissão de Educação já questionou a Prefeitura sobre a reposição dos dias de paralisação na reunião do dia 9 de abril, por meio de ofício, e aguarda a resposta. Agora os vereadores também vão questionar sobre a retomada da Mesa de Negociação Permanente e qual o valor descontado dos servidores da educação que aderiram à greve, além de pedir a cópia do Calendário Escolar de 2025.
Fazem parte da Comissão de Educação a vereadora Mariana Calsa (MDB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.
O colegiado tem como competência a fiscalização de assuntos relacionados à educação e ao ensino. Os membros também são responsáveis por abordar a política e sistema educacional nos aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, além de opinarem acerca de projetos da rede municipal de ensino, programas e políticas públicas que tratem do ambiente escolar, dos professores e estudantes, bem como servidores da rede de ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais.
