A vereadora Mariana Silva Calsa (Progressistas) apresentou à Câmara Municipal o Requerimento nº 275/2025, solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre as rescisões contratuais de servidores comissionados realizadas ao final de 2024 e início de 2025, período marcado pela transição de governo em Limeira.
O objetivo é garantir que os desligamentos tenham seguido os princípios da legalidade, impessoalidade e economicidade, e que os recursos públicos tenham sido aplicados corretamente.
📋 Informações solicitadas pela vereadora:
- Quantos diretores e secretários municipais, vinculados à administração direta e indireta, tiveram seus contratos encerrados entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025?
➤ A vereadora solicita a lista com nomes, cargos e datas de desligamento. - Quais valores foram pagos como verbas rescisórias?
➤ O pedido inclui a discriminação de cada tipo de verba recebida (como férias proporcionais, 13º salário, etc.), além da cópia dos termos de rescisão e documentos correspondentes.
🧾 Justificativa do requerimento
Segundo Mariana Calsa, o pedido visa garantir o exercício do poder fiscalizatório do Legislativo, especialmente em momentos de mudança administrativa. Para ela, é fundamental que os atos praticados no encerramento da gestão anterior sejam analisados com atenção.
“Transparência e fiscalização são pilares de um governo comprometido com o bem público. Precisamos ter clareza sobre como os contratos foram encerrados e se os pagamentos seguiram os critérios legais”, afirma a vereadora.
🔍 Por que isso importa?
As rescisões contratuais de comissionados em Limeira envolvem cargos de confiança, que geralmente são substituídos a cada nova gestão. No entanto, a forma como esses desligamentos ocorrem — e principalmente os valores pagos — precisa estar em conformidade com a legislação para evitar prejuízos ao erário público e suspeitas de favorecimento político.
