A Câmara Municipal de Limeira aprovou dois projetos de autoria da Mesa Diretora. Um deles trata da reposição da inflação de 5,06% (calculada para os últimos 12 meses) e mais 1% de adicional nos vencimentos, totalizando 6,06%. O outro altera a estrutura administrativa da Casa.
O Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Os valores foram acordados em negociação com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel). As propostas levam em consideração a inflação do período e os percentuais de valorização, com a data-base fixada para março de 2025.
Fazem parte da Mesa Diretora da Câmara os vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente; Mara Isa Mattos Silveira (PL), primeira-secretária; e Costa Júnior (Podemos), segundo-secretário.
Estrutura administrativa e organizacional
Também foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 14/2025 com o objetivo de readequar a Resolução Nº 846/2023, que dispõe sobre a estruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.
A alteração amplia de três para quatro a quantidade de jornalistas. O cargo é de provimento efetivo e depende da realização de concurso público para preenchimento. “Verificou-se a necessidade de mais um cargo de jornalista, dadas as crescentes demandas e exigências de coberturas institucionais da Câmara Municipal, especialmente estando em trâmite a implantação da TV Câmara, tanto que o atual presidente pretende abrir concurso público para duas vagas de jornalistas na sua atual gestão”, justificou a Mesa Diretora no texto legislativo.
Ainda segundo a propositura, em relação aos requisitos mínimos de preenchimento, constatou-se a necessidade de exigir-se apenas a habilitação em Jornalismo para tal ofício, já que o marketing é exercido por outros setores da Casa, como no Departamento de Mídias e Multimeios. Uma adequação foi feita ainda nos requisitos para os cargos de secretários, passando “a ser prevista a experiência em administração pública ou em áreas correlatas ao cargo para a constante oxigenação da máquina pública”.
Informações CML
