O vereador Waguinho da Santa Luzia (Progressistas) apresentou o Requerimento nº 228/2025 solicitando informações ao Poder Executivo sobre eventuais sanções aplicadas à BRK Ambiental Limeira S.A., após constatações técnicas apontadas na Ação Civil Pública que investigou falhas na qualidade da água fornecida à população.
Segundo laudos periciais anexados ao processo nº 1014355-76.2021.8.26.0320, a água distribuída pela concessionária apresentou alterações de odor, sabor e coloração em diversas ocasiões entre 2019 e 2020, devido à presença de substâncias como fenol. O relatório técnico confirmou inclusive a percepção de “odor de perfume” e sabor adocicado, o que gerou mais de 150 reclamações junto à Vigilância Sanitária.
⚠️ Ponto a ponto: o que o vereador quer saber
Entre os principais questionamentos feitos por Waguinho da Santa Luzia estão:
✅ Qual será a atuação do município frente às falhas identificadas?
✅ A BRK Ambiental pagou a multa de 10 mil TRA imposta pela ARES-PCJ? Onde está o comprovante?
✅ O valor da sanção é proporcional ao impacto causado aos consumidores?
✅ Que garantias a população tem de que problemas como esses não voltarão a ocorrer?
✅ Foram realizadas campanhas preventivas para investigar possíveis efeitos na saúde pública, como o risco de câncer de bexiga relacionado a trihalometanos?
✅ Quais medidas a concessionária tomou após o incêndio na Estação Elevatória São Lucas, que causou interrupção total no fornecimento de água por até 4 dias?
💬 “A população paga, mas quer água de qualidade”
Na justificativa do requerimento, o parlamentar destaca que a fiscalização da prestação dos serviços de saneamento é responsabilidade do poder público, mesmo que executada por uma agência reguladora. Ele também critica a multa aplicada, considerando-a desproporcional diante dos prejuízos enfrentados pelos moradores.
