Protocolado nesta quinta-feira, 10 de abril, o Projeto de Lei Nº 73/2025 de autoria da Comissão de Esporte, Cultura e Turismo objetiva instituir política pública que concede auxílio financeiro aos atletas que se destacarem em modalidades esportivas. O “Projeto Medalha” visa incentivar a formação esportiva e a participação em competições de nível estadual, nacional e internacional.
Fazem parte da Comissão de Esporte, Cultura e Turismo: Guilherme Guido (PL), presidente; Costa Junior (Podemos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário.
O programa será dividido em duas categorias, conforme o nível de desempenho e a
abrangência das competições: Bolsa Estadual e Bolsa Paralímpica, ambas destinadas aos atletas que já participam de competições estaduais. Os valores devem ser definidos anualmente de acordo com a disponibilidade orçamentária de cada categoria esportiva e podem ser provenientes de patrocínio privado, repasse de verba federal, emendas parlamentares e recursos municipais.
“O incentivo ao esporte de atletas do município contribui não apenas para o sucesso dos atletas, mas também para o desenvolvimento social e econômico do município, fortalecendo a identidade esportiva local e promovendo Limeira como um polo de formação de talentos. Além disso, a iniciativa visa valorizar o esforço e a dedicação dos esportistas, garantindo-lhes condições adequadas para treinamento, participação em competições e evolução profissional”, argumentaram os vereadores proponentes.
A previsão é que a concessão do auxílio terá duração de até 12 meses, podendo ser renovada mediante comprovação da continuidade do desempenho esportivo e cumprimento dos critérios estabelecidos.
O projeto apresentado precisa ser lido na próxima sessão ordinária e ser encaminhado para análise das comissões permanentes da Casa, antes de se tornar apto para votação em Plenário.
Conheça os requisitos definidos para aderir ao benefício:
Para ser habilitado a receber o benefício, a proposta estabelece que o atleta deve ser federado pela organização vinculada à modalidade pela qual compete e comprovar vínculo com a entidade esportiva municipal há pelo menos um ano; além de apresentar os resultados anteriores de competições estaduais.
Os requisitos necessários para integrar o programa também abrangem a conformidade com as regras antidoping, a obtenção de resultados expressivos em nível estadual e não possuir patrocínios ou fonte de renda que ultrapasse o valor que se enquadra no benefício.
Os beneficiários podem perder o direito ao auxílio caso descumpram as regras estabelecidas pela lei; como conduta antiética, uso de substâncias proibidas pela Agência Mundial Antidoping e em casos de abandono da carreira esportiva sem justificativa.
“A implementação da “Projeto Medalha” representa um compromisso com o crescimento do esporte limeirense, oferecendo suporte essencial para que os atletas locais possam representar o município com excelência e obter reconhecimento no cenário estadual e nacional”, enfatizaram os membros do colegiado.
Informações CML
