As medidas adotadas pela Prefeitura em relação à greve dos servidores municipais foram objeto de questionamento da Comissão de Educação da Câmara. Os vereadores buscam informações sobre qual procedimento será adotado pela Secretaria Municipal de Educação para reposição das horas relativas aos dias de paralisação. O colegiado debateu ainda sobre a falta de cobertura das quadras das escolas e sindicâncias.
Para elaborar o pedido de esclarecimentos, a Comissão considerou a Portaria Nº 798/2025, publicada pelo Poder Executivo no dia 31 de março. No ato normativo, o prefeito Murilo Felix (Podemos) estabeleceu que “todos os servidores públicos que aderirem à greve terão seu contrato de trabalho suspenso, tendo descontados os dias de paralisação”. Diante disso, os vereadores questionam como será feita a reposição dessas horas, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar.
Ainda em relação à greve, o colegiado deliberou pela expedição de ofício para que a Prefeitura esclareça o motivo da visita de um servidor, lotado na Secretaria de Mobilidade Urbana, nas escolas do município, visando a fiscalização do ponto dos servidores da educação. Conforme relatado pelos membros, isso ocorreu no dia 3 de abril, por volta das 9h30. Os vereadores perguntam se a visita aconteceu durante o horário de trabalho do servidor, se ele tem competência para tal fiscalização e se será apurado em processo de sindicância eventual desvio de função desse servidor.
Quadras nas escolas
A Prefeitura também deverá responder à Comissão acerca do andamento dos processos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o custeio da cobertura das quadras esportivas das seguintes escolas: EMEIEF Padre Maurício Sebastião Ferreira, CEIEF Deovaldo Teixeira de Carvalho, EMEIEF Benedicta de Toledo, EMEIEF Cassiana Maria Soares Lenci.
Em relação ao Termo de Compromisso de cada obra, o prazo final era 25 de março deste ano. Os parlamentares perguntam se haverá prorrogação do prazo do FNDE.
Sindicâncias
Por fim, os membros debateram sobre os processos de sindicâncias abertos pelo Poder Executivo. Diante do déficit dos profissionais de educação, eles questionam qual o fundamento técnico e legal para convocação de profissionais para compor as comissões de sindicância.
A Comissão
Fazem parte da Comissão de Educação a vereadora Mariana Calsa (MDB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente, e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.
O colegiado tem como competência a fiscalização de assuntos relacionados à educação e ao ensino. Os membros também são responsáveis por abordar a política e sistema educacional nos aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, além de opinarem acerca de projetos da rede municipal de ensino, programas e políticas públicas que tratem do ambiente escolar, dos professores e estudantes, bem como servidores da rede de ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais.
Informações CML
