A segurança nas unidades escolares da rede municipal de Limeira voltou a ser pauta na Câmara Municipal. A vereadora Mariana Calsa (MDB) protocolou requerimento solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a regularização dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) nas escolas públicas da cidade.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 172 prédios públicos municipais estavam irregulares em 2023 no que diz respeito à obtenção desses documentos — e parte significativa dessas estruturas pertence à rede de ensino.
O AVCB é um documento essencial emitido pelo Corpo de Bombeiros para atestar que um imóvel segue as normas de segurança contra incêndios, sendo condição básica para o uso seguro do espaço. Sua ausência em escolas levanta preocupações quanto à proteção de alunos, professores e demais profissionais.
A vereadora solicita esclarecimentos sobre:
- Quantas dessas edificações irregulares são escolas municipais;
- Em que fase estão os processos de regularização dessas unidades;
- Qual o prazo estimado para a conclusão total da regularização;
- Quais são as escolas ainda irregulares e a situação específica de cada uma.
“É inadmissível que tenhamos crianças e profissionais da educação circulando em locais que podem oferecer riscos. Precisamos garantir que todos os prédios escolares estejam em conformidade com as normas de segurança”, destacou a parlamentar.
O requerimento cobra transparência e agilidade do Poder Executivo na resolução dessa situação, reforçando o compromisso com a integridade física de toda a comunidade escolar.
