Protocolado nesta segunda-feira, 7 de abril, o Projeto de Lei N° 66/2025 de autoria do vereador Elias Barbosa (PRTB) quer priorizar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), para a prestação de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e espaços públicos municipais.
Segundo o parlamentar, a contratação deverá ser formalizada por meio de credenciamento disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021. O objetivo é valorizar empreendedores das áreas de construção e manutenção predial, mecânica e de bens.
“O objetivo é duplo: dar respostas mais rápidas às demandas da população e, ao mesmo tempo, abrir as portas do poder público para os pequenos empreendedores da nossa cidade”, argumentou Elias Barbosa.
O vereador autor da proposta ainda afirmou que para fortalecer o vínculo entre o município e os pequenos prestadores de serviço, o projeto propõe uma mudança significativa na dinâmica da contratação pública; garantindo mais inclusão, geração de renda e mais reconhecimento à força de trabalho local.
“Estamos falando de pais e mães de família que, muitas vezes, enfrentam dificuldade para disputar licitações tradicionais. Com o credenciamento, eles poderão trabalhar com dignidade, com transparência, sem precisar de atravessadores ou processos complexos”, enfatizou.
Do Gabinete Parlamentar – Vereador Elias Barbosa (PRTB)
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Informações CML
