Aprovado durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 7 de abril, o Projeto de Lei Nº 31/2025, do vereador Costa Júnior (Podemos), que estabelece parâmetros e diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao incentivo e à promoção do esporte no município e cria o programa “Amigos do Esporte”, com foco na doação de materiais esportivos.
A propositura objetiva a adoção de critérios que priorizem a destinação de materiais à entidades sem fins lucrativos, escolas públicas e iniciativas comunitárias com a definição de um cronograma semestral para a distribuição dos materiais, com ampla divulgação à população.
Dentre outros materiais, o texto legislativo prevê a doação, pelo Poder Executivo, de equipamentos de ginástica e fitness, materiais para práticas esportivas diversas, roupas e calçados esportivos, materiais de segurança para práticas esportivas.
O vereador Costa Júnior também propôs que a Prefeitura firme parcerias com empresas privadas, instituições de ensino e organizações não governamentais para a arrecadação dos materiais, promovendo ações conjuntas que visem o fortalecimento da prática esportiva na cidade.
Um dos critérios para a implementação do projeto é estabelecer o acompanhamento e avaliação dos impactos da iniciativa na promoção do esporte e na melhoria da qualidade de vida da população.
“A prática de esportes é fundamental para a promoção da saúde, integração social e desenvolvimento pessoal e comunitário; no entanto, muitos grupos enfrentam dificuldades para acessar materiais adequados, o que limita a realização de atividades esportivas e, consequentemente, o envolvimento da população em práticas saudáveis”, argumentou o parlamentar.
A proposta aprovada segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionada, será promulgada e publicada no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.
Informações CML
