Na sessão ordinária desta segunda-feira, 7 de abril, cinco projetos foram aprovados durante a Ordem do Dia. Um item da pauta foi adiado e outro prejudicado por apresentação de substitutivo. Os vereadores também discutiram 41 requerimentos e aprovaram uma moção no Expediente. Os trabalhos, que foram transmitidos ao vivo, podem ser conferidos na íntegra por meio do vídeo disponível neste link.
Resultado da votação da Ordem do Dia:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 6/2022 do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo técnico para instalação de medidores de velocidade do tipo fixo (radares).
Adiado – Projeto de Lei Nº 10/2023, do vereador Anderson Pereira (PSD), garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 71/2023, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, que institui Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Aprovado – Projeto de Lei Nº 7/2025, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados.
Prejudicado – Projeto de Lei Nº 29/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 3º da Lei Nº 5515/2015, que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 31/2025, do vereador Costa Júnior (Podemos), cria parâmetros e diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao fomento e à promoção do esporte no município, com ênfase na doação de materiais esportivos.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 23/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos e/ou similares em locais públicos no âmbito do município, bem como da proibição da sua venda e comercialização aos menores de 18 anos de idade.
Informações CML
