Por meio do Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos), foi proposta a criação de um programa de incentivo ao microempreendedorismo de vendas em garagens no município de Limeira. A medida busca regulamentar e valorizar os pequenos negócios realizados em residências, promovendo inclusão social, geração de renda e oportunidades para quem deseja empreender com baixo custo.
O projeto reconhece a importância de atividades como a venda de roupas, artesanato, alimentos (seguindo as normas sanitárias), objetos de segunda mão e outros produtos, realizadas diretamente em garagens ou áreas residenciais. A prática, bastante comum em bairros da cidade, passa agora a ter regras claras para garantir a segurança, a organização e o respeito ao espaço público.
Regras básicas para o funcionamento:
- As vendas devem ocorrer entre 9h e 20h, de segunda a sábado;
- A atividade só poderá acontecer no interior do imóvel ou áreas que não atrapalhem o passeio público;
- O responsável pela venda precisa estar formalizado como Microempreendedor Individual (MEI);
- Os espaços devem ser limpos, organizados e não gerar impactos ao trânsito local.
Programa de Apoio ao Microempreendedor
A proposta ainda prevê a criação de um programa específico de apoio aos vendedores de garagem. Entre as ações previstas estão:
- Cursos de capacitação sobre gestão, marketing e vendas;
- Facilitação da formalização como MEI;
- Organização de feiras e eventos voltados ao pequeno empreendedor;
- Possibilidade de isenção de taxas municipais para quem estiver dentro das regras.
Além disso, o projeto propõe facilitar o acesso ao crédito e ao financiamento para aqueles que desejam expandir suas atividades e transformar a venda de garagem em um negócio sustentável e lucrativo.
Por que isso importa?
O projeto dialoga com a realidade de muitas famílias limeirenses que enfrentam dificuldades para conseguir emprego formal. Com apoio e regulamentação, essas atividades deixam de ser apenas uma alternativa de sobrevivência para se tornarem parte da economia ativa da cidade.
“Este é um passo importante para reconhecer o potencial empreendedor de muitos cidadãos que transformam suas garagens em verdadeiras vitrines de trabalho e criatividade”, destaca o autor da proposta, vereador Nilton Santos.
Com o avanço do projeto, Limeira se posiciona como uma cidade que valoriza o pequeno empreendedor e incentiva formas sustentáveis de geração de renda e inclusão social.
