A Prefeitura de Limeira, por meio da Portaria nº 794/2025, instituiu uma Comissão de Sindicância para apurar as circunstâncias que levaram à ausência de contrato ativo para o fornecimento de internet na Secretaria Municipal de Educação, desde o dia 27 de setembro de 2024.
O procedimento foi autorizado pelo prefeito Murilo Felix, após análise do Processo Administrativo nº 10.294/2025. A falta de internet nas unidades escolares impacta diretamente o funcionamento da rede pública de ensino, afetando desde o uso de sistemas administrativos até o apoio às atividades pedagógicas, principalmente em tempos de crescente digitalização do ensino.
O que será apurado?
A comissão tem como objetivo identificar possíveis falhas administrativas e omissões que resultaram na interrupção do serviço essencial. Também irá analisar se houve responsabilidade funcional de servidores públicos envolvidos, avaliando situações que indiquem negligência no serviço público, falhas de controle interno ou falta de zelo com as atribuições do cargo.
Composição da Comissão
A Comissão de Sindicância é composta por:
- Marco Antonio Teixeira de Camargo Barhun – Procurador Jurídico (Presidente)
- Sandrine Cristina Ibanes Rossini – Agente de Desenvolvimento Educacional
- Graziele Pedro Bom – Diretora de Escola
Como suplentes, foram designadas:
- Keli Cristina Alegre – Procuradora Jurídica
- Fabiana Luzia Gomes Bianchi – Diretora de Escola
Esses membros terão autonomia para se reportar diretamente a órgãos da administração pública e conduzir diligências necessárias para a apuração dos fatos.
Prazos e próximos passos
A instrução da sindicância terá duração inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período, caso seja necessário garantir o esclarecimento completo dos fatos e assegurar o direito à ampla defesa de eventuais envolvidos.
A comissão está instalada na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua João Kuhl Filho, s/nº – Vila São João.
Compromisso com a transparência
A criação dessa Comissão de Sindicância na Educação de Limeira reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, o controle dos recursos públicos e a melhoria contínua dos serviços educacionais prestados à população
