Com o objetivo de valorizar o comércio local, gerar emprego e otimizar os serviços prestados à população, o vereador Elias Barbosa (PRTB) propôs o Projeto de Lei 66/2025, que estabelece a priorização da contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) pela Administração Pública Municipal de Limeira para execução de pequenos reparos e serviços de manutenção em bens e logradouros públicos.
A proposta prevê que a contratação desses profissionais ocorra preferencialmente por meio de credenciamento, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos.
Áreas contempladas no projeto
O projeto abrange serviços essenciais para o funcionamento e manutenção da cidade, como:
- Azulejistas
- Eletricistas
- Encanadores
- Jardineiros
- Carpinteiros
- Pintores
- Soldadores
- Mecânicos
- Vidraceiros
- Técnicos em refrigeração
- Reparadores de móveis
- E muitos outros profissionais.
O projeto é abrangente e permite que a lista de serviços seja ampliada pelo Executivo, desde que respeitada a natureza das atividades e o enquadramento dos prestadores como MEIs ou MEs.
Desenvolvimento local e eficiência nos serviços públicos
Além de promover a inclusão produtiva e o fortalecimento dos pequenos negócios, a proposta busca agilizar a prestação de serviços pela Prefeitura, reduzindo burocracias e promovendo mais eficiência e economicidade na gestão pública.
“Esse projeto reconhece o potencial transformador dos microempreendedores na economia da cidade. Ao contratar diretamente quem está mais próximo da comunidade, também garantimos serviços mais ágeis e de qualidade para a população”, destacou o vereador Elias Barbosa.
A medida, se aprovada, pode transformar positivamente a dinâmica entre o poder público e o setor produtivo local, criando novas oportunidades de renda e assegurando a continuidade de serviços fundamentais para o bem-estar da população limeirense.
