A Prefeitura de Limeira apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui a Fábrica Municipal, iniciativa que tem como objetivo principal oferecer oportunidades de geração de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social que enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho formal.
A proposta, de autoria do prefeito Murilo Félix, define como Fábrica Municipal a organização de atividades produtivas voltadas para cidadãos com impossibilidades diversas de exercer uma profissão de forma tradicional. Entre os motivos estão: falta de qualificação profissional, doenças que dificultam longas jornadas de trabalho, baixa produtividade por limitações físicas, além de mães que cuidam de filhos pequenos e encontram obstáculos para conseguir um emprego formal.
O que é a Fábrica Municipal?
De acordo com o texto do projeto, a Fábrica Municipal reunirá trabalhos como confecção de bolas, uniformes, fraldas geriátricas e infantis, bijuterias, entre outros itens que poderão ser distribuídos gratuitamente a escolas, instituições sociais e órgãos públicos. Não há finalidade lucrativa, e os materiais serão obtidos por meio de doações da sociedade civil, empresas ou do próprio poder público.
Como será o funcionamento?
Os participantes receberão R$ 80,00 por dia trabalhado, com limite de até 22 dias mensais, o que representa uma oportunidade de complementação de renda digna para quem mais precisa. Todo o processo será gerido pelo Centro de Promoção Social Municipal (CEPROSOM), que ficará responsável pelo cadastramento dos interessados, organização das atividades e controle da participação.
Importante destacar que a proposta não gera vínculo empregatício, o que garante flexibilidade e inclusão, respeitando os limites e as condições de cada pessoa.
Finalidade do projeto
Entre os principais objetivos da Fábrica Municipal, estão:
- Promover trabalho decente e dignidade humana;
- Estimular a convivência social e o fortalecimento dos laços familiares;
- Unir esforços entre o poder público, sociedade e entidades para combater a desigualdade social;
- Criar oportunidades reais para que essas pessoas desenvolvam autoconfiança e se sintam parte ativa da sociedade.
Um passo importante pela inclusão
Com esse projeto, Limeira dá um passo importante rumo a uma política pública mais inclusiva e humanizada, promovendo dignidade, solidariedade e cidadania. A proposta reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da vida, especialmente daqueles que enfrentam mais dificuldades no dia a dia.
A tramitação do projeto segue agora para análise dos vereadores. A expectativa é que, com a aprovação, a Fábrica Municipal comece a operar o quanto antes, transformando a realidade de muitos limeirenses.
